por Célio Heitor Guimarães
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, abriu o semestre do Judiciário da pior maneira possível, tentando justificar o injustificável, ao defender o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado por instituto do ministro Gilmar Mendes, seu colega na excelsa Corte.
Segundo Barroso, o evento teve “grande e produtivo debate sobre temas brasileiros, com momentos de confraternização”. E cumprimentou o ministro Gilmar Mendes “pela realização do evento, que atende bem à comunidade jurídica brasileira”.
Ah, é, excelência?! Qual foi mesmo o tema do conclave? Ah, sim, “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
Não se tem notícia do que a comunidade jurídica brasileira vai fazer com esses “avanços e recuos”. Sabe-se, porém, que, em 2023, a participação de integrantes dos três Poderes nacionais custou ao menos R$ 1 milhão em passagens aéreas com dinheiro público. Na edição deste ano, só o Congresso Nacional desembolsou ao menos R$ 600 mil para bancar a ida de 30 congressistas a Lisboa.
Barroso reiterou que não existem problemas éticos na participação de ministros em eventos patrocinados por empresas interessadas em julgamentos no Supremo. Defendeu também a presença de equipes de segurança dos ministros nas viagens. Com custo pago pelo erário.
“O mundo infelizmente mudou” – justificou S. Exª., emendando que “nós evidentemente temos de fornecer segurança aos ministros, porque a agressão a um ministro, em atividade pública ou privada, é uma quebra de institucionalidade”. Subentende-se, então, que a agressão a um não-ministro é plenamente aceitável…
Tratamos aqui do assunto no início de junho. E destacamos que não importa a a inutilidade do tema debatido (e a necessidade de cruzar o Atlântico para debatê-lo), mas a relação dos participantes convidados, figuras do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, advogados, empresários e até candidatos a cargos públicos. E com dinheiro público, incluindo o pagamento de passagens, diárias de ajuda de custo. Uma vergonha!
Disse então e repito: de uma forma geral, as nossas autoridades, sobretudo as do Poder Judiciário, têm perdido a compostura. E não mais se constrangem com ganhos exóticos e astronômicos. E ai daqueles que ousarem criticá-los!
Se se mantivessem no Brasil e em seus gabinetes de trabalho, como exige a sua atividade, os ministros não correriam nenhum risco.
Ainda envolvendo os dois insignes ministros – os mesmos Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes –, é de lembrar que, em março de 2018, em plena sessão plenária do STF, Barroso definiu Gilmar como “uma pessoa horrível”. E emendou: “É uma desonra para esse Tribunal com seu temperamento agressivo, grosseiro e rude”.
Pois é, o tempo passa, o tempo voa, e as pessoas mudam de opinião. Desgraçadamente. E, nesses momentos, não há segurança que proteja os luminares de toga.