por Cláudio Henrique de Castro
A democracia é um método de formação das decisões políticas, isto é, o conjunto de regras do jogo. Para isso se realizar é necessária uma Constituição que estruture e limite os poderes.
A América Latina, é o berço do colonialismo europeu, de sucessivas ditaduras civis e militares, das leis que, historicamente, ajustam-se aos poderes de plantão, que se impõem pelas armas.
A endemia das ditaduras e os seus apoiadores financeiros seguem pulsando no continente.
O resultado disso é o baixo índice de confiança nas instituições políticas e a elevada corrupção.
Haveria um movimento pendular, de retrocesso e de avanço nas instituições democráticas, ora valorizando direitos humanos, pluralidade política e participação popular ora restringindo os espaços de democracia e, principalmente, apropriando-se das riquezas dos países.
Por isso, as ditaduras criam reduzidas faixas de milionários e amplos contingentes de miseráveis: – aprofundam-se as desigualdades e se naturalizam as barbáries.
Por outro lado, a democracia seria o contrário disso, mas governos, teoricamente democráticos, se não contidos em seus ímpetos, também caminham para o autoritarismo.
Há dois novos elementos neste jogo: a força das redes sociais e a distribuição para milhões de pessoas das mentiras em massa (fake news).
Temos como confiar em notícias recebidas pelas redes?
Há um instituto oficial ou instrumentos de checagem, em tempo real, para desmentir ou confirmar tais informações?
Em caso de distribuição para milhões de usuários, seus autores são punidos?
E as redes respondem por isso ou seguem impunes?
O poder judiciário consegue reprimir tal difusão?
Uma vez que é estabelecida a “verdade” na mente das pessoas, por meio das mentiras em massa, esse convencimento pode ser alterado para seu estado anterior?
Tudo isso, num cenário latino-americano das tradicionais alterações das regras do jogo.
Por meio de mudanças silenciosas e graduais no jogo institucional, um poder vai se sobrepondo aos outros, sempre em nome da democracia ou da solução de alguma “crise”.
Temos as expressões recentes disto no hiperpresidencialismo, no hiperlegislativo e no hiperjudiciário.
Afinal, como se estabelece e consolida-se a democracia?
Por meio do controle e do respeito das regras do jogo.
Belíssimo articulado percustando com louvor os atributos da Democracia e a corrosão de suas instituições, em retrocesso, oportunizando nesta seara tiranos a romper com a ordem jurídica, em especial o sistema de pesos e contrapesos que magistram os poderes constitucionalmente estabelecidos, embebido, Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público, por toda sorte de idiossincrasias, faz da Democracia um caldo frio, sem sal e sabor.
E não só isso, com sua sagacidade, desnudou a problemática da concentração da riqueza e o avanço da miséria, que colapsam a economia de consumo, pois a riqueza represada é incapaz de gerar justiça social. Assim, o capitalismo é um suicida que se enforca dobrando os joelhos.
O texto, com preciosa inteligência, nos brinda com o destaque do papel das sociedades virtuais, sua espetaculização pelo medíocre, como o concreto armado por areia de praia, pronto para desvanecer e gerar uma tragédia.
A Democracia é um processo, e como disse Charles Darwin, ‘a evolução não ocorre em saltos’. A autorizada preocupação, muito bem articulada no texto em testilha, deverás, nos remete à obrigatória leitura de “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt – dos conceituados professores de Harvard –, e de “Tiranos”, de Waller Newell, professor de Ciência Política e Filosofia na Universidade Carleton, Canadá.”
Parabéns!!!!