Do enviado especial

O deputado Luiz Claudio Romanelli usou a tribuna da Assembleia para mais um alerta sobre as concessões de rodovias no Paraná. Destilou uma série de críticas ao processo e propôs a criação de um observatório social para fiscalizar os pedágios, composto por técnicos, e formado por entidades da sociedade civil, usuários e de representações do setor produtivo. O que ele disse:

“Temos que ter a sociedade acompanhando tudo que ocorre nas concessões. Precisamos criar, numa parceria com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, um observatório social do pedágio, sem fins lucrativos e com capacidade técnica”.

“Não dá para deixar tudo só na mão do governo, porque os contratos são longos e os governos passam. No final das contas, o que sobra é um CNPJ que será dono das rodovias. Por isso, a sociedade tem que fiscalizar o tempo todo, para que não se repitam os erros do passado, quando houve uma concessão muito ruim, sem investimentos e com um preço altíssimo de tarifas”

“Diferente do que as autoridades estaduais e federais divulgaram, estamos observando mudanças na modelagem e as tarifas estão voltando com preços mais elevados do que antes”.

Segundo Romanelli, a falta de obras de recuperação de vias e da sinalização, antes do início da cobrança de pedágios nos lotes 1 e 2, é um exemplo de alterações contratuais observadas nas novas concessões. “Foi amplamente divulgado por autoridades estaduais e federais que haveria a restauração das estradas antes da cobrança”.

O deputado também cobrou explicações do secretário Sandro Alex sobre como o Governo do Estado acompanha os novos pedágios e qual a relação do Paraná com o Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A., que são os órgãos responsáveis pelos processos de concessão. O ofício pede esclarecimentos sobre se há uma equipe técnica na Secretaria de Infraestrutura e Logística, quem faz parte, quais as atribuições de cada profissional, que documentos foram produzidos e quais resultados obtidos.

“Estou muito preocupado com a modelagem dos lotes 3 e 6 e não podemos ficar totalmente alheios ao que acontece em Brasília”.

O deputado também lamentou que a própria Assembleia Legislativa tenha encerrado o contrato de assessoria técnica prestada pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da UFPR para a Frente Parlamentar sobre os Pedágios e cobrou agilidade da ANTT na criação das comissões tripartites, que é um dispositivo contratual que permite que os usuários de rodovias possam participar da fiscalização em cada um dos seis lotes concedidos à iniciativa privada.