14:31CCJ aprova reajuste salarial da Justiça, MP e Tribunal de Contas

por Vanderlei Rebelo, no blog Paraná Político

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco reajuste salarial de 8,03% para os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

São três projetos de lei distintos, cada um deles de origem de seu respectivo poder (embora o TCE e o MP não sejam poderes constituídos, na prática agem como tal, em face de sua total autonomia financeira, fiscal e administrativa). O reajuste será parcelado em três vezes, uma delas retroativa a janeiro deste ano. Depois de aprovados na CCJ, os projetos serão votados no plenário.

Também foi relatado o projeto de lei da executiva da Assembleia Legislativa que concede reajuste de 3,67% de reajuste aos servidores do poder Legislativo – agora já vistos como os primos pobres dos três poderes.

Mas os deputados Requião Filho (PT), Luiz Fernando Guerra (UB), Arilson Chiorato (PT) e Mabel Canto (PSDB) pediram vistas do processo para um melhor exame. Eles não concordam que o índice de reajuste da Assembleia seja inferior aos ajustes concedidos aos demais poderes. Há sinalização de emendas.

Ainda não houve uma palavra oficial do governo estadual sobre reajuste ao funcionalismo do poder Executivo, que inclui professores, policiais etc. A lei de orçamento deste ano não contempla recursos para reajuste ao funcionalismo do Executivo.

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