Do blog do JOTA:

Senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) se encontram nesta terça-feira (21/5), às 14h, para debater o Projeto de Lei 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê a criação de regras para a produção, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável ao projeto em reunião da CAS em março. Segundo ele, dados do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC) mostram que 2,2 milhões de brasileiros usavam algum dispositivo eletrônico para fumar (DEF) em 2022. Em 2018, esse montante era de apenas 500 mil pessoas.

“A demanda pelos cigarros eletrônicos é crescente, o que indica que o consumidor não tem dificuldade para encontrar o produto, logo a proibição da Anvisa é ineficaz em coibir o consumo. Desse modo, a regulamentação do mercado se faz ainda mais necessária, para proteger o consumidor de produtos adulterados e para permitir legalizar a fabricação e a importação”, afirma o senador em seu parecer.

No mês passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição da fabricação e comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.