6:44O Congresso está cego?

por Ana Cristina Rosa

Mesmo com um estado embaixo d’água, tramitam 25 Projetos de Lei que agridem normas ambientais

Há mais de 20 dias o Rio Grande do Sul, meu estado natal, está debaixo d’água em razão de um dos maiores desastres naturais do Brasil. O rastro da destruição se compara a cenas de guerra. As implicações materiais são visíveis a olho nu. Contudo, a tragédia não se mostrou suficiente para sensibilizar o Congresso Nacional, onde tramitam 25 Projetos de Lei (PL) que agridem normas ambientais.

Tem PL para reduzir a reserva legal na Amazônia (o pulmão do mundo); eliminar a proteção dos campos nativos e outras formações não florestais; flexibilizar normas de regularização fundiária; admitir a exploração mineral em unidades de conservação; anistiar desmatadores; esvaziar o poder de fiscalização do Ibama; e por aí vai…

É importante lembrar que a tragédia gaúcha não é um fato isolado. Pelo menos 73% da população brasileira vive em municípios sujeitos a sofrer efeitos de eventos climáticos, conforme nota técnica da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, do governo federal.

Em 2023, o país bateu recorde de desastres naturais decorrentes da combinação de fatores climáticos, intervenção humana na natureza e irresponsabilidade na gestão pública —especialmente por governadores e prefeitos. Tudo potencializado pelo inegável fenômeno do aquecimento global.

A sociedade civil está mobilizada. E, num suspiro de lucidez, o Senado aprovou na semana passada projeto de lei criando diretrizes para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. É importante, mas não o suficiente diante da alienação do Congresso Nacional frente à nova realidade do planeta.

A gravidade da crise climática exige mudança de mentalidade que resulte em medidas efetivas e duradouras de proteção ambiental. O que requer o comprometimento dos representantes eleitos para defender os interesses do povo.

Falta o quê para que a estupidez e a ganância sejam vencidas? Se não for pelo espírito republicano, que seja pelo senso de autopreservação.

*Publicado na FSP

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