Foi aprovado nesta segunda-feira (20), em segundo turno, na Câmara Municipal de Curitiba, a criação do Programa de Integridade e Conformidade da Casa. É o que chamam de Compliance. Para quem quiser detalhes, segue o que veio do Legislativo:

A hora e a vez do compliance do Legislativo

Foi aprovado nesta segunda-feira (20), em segundo turno, na Câmara de Curitiba, a criação do Programa de Integridade e Conformidade da Casa. O objetivo é estabelecer de uma vez por todas uma política de compliance no Legislativo, visando ampliar a cultura de transparência no serviço público e criar mecanismos ágeis de combate à corrupção.

E mais do que um projeto, esse realmente irá sair do papel. Primeiro porque diferente dos outros órgãos públicos que já adotaram medidas semelhantes, a Câmara de Curitiba prevê a criação de um Conselho Superior de Integridade e Conformidade com autonomia para fiscalizar o cumprimento do programa e garantir a sua efetividade.

O presidente Marcelo Fachinello ressaltou que o assunto vinha sendo debatido há dois anos, ainda na gestão de Tico Kusma, e que pretende colocar logo em prática todas as metas do programa. Segundo ele, ainda nesta semana deve ser feita a nomeação dos membros do Conselho Superior, para então dar seguimento aos próximos passos: mapeamento de riscos e criação de Canais de Denúncia; criação do Código de Condutas para colaboradores da CMC; monitoramento, fiscalização e apuração de denúncias e a produção de relatórios periódicos.

“A criação desse programa é um importante passo para que a Câmara siga avançando nos quesitos ética, transparência e combate à corrupção. Estamos muito satisfeitos que ele tenha sido aprovado e não pouparemos esforços para que o Conselho possa desempenhar seu papel aqui dentro da Casa com toda a autonomia”, destaca Fachinello.