por Cláudio Henrique de Castro

Quais os direitos e deveres que envolvem as praias?

Os principais são o direito ao Sol, o mar balneável, uma estrutura servida com acesso à água potável e o tratamento de esgoto.

A especulação imobiliária que se assenhorou das cidades brasileiras determinou, por meio de seus representantes nas câmaras de vereadores, a liberdade para construir prédios à beira mar que impedem o direito ao Sol e à brisa, mas que geram lucros milionários aos seus senhores.

Daí surge também o negócio do alargamento das areias das praias com aterramentos regiamente custeados por recursos públicos, que destroem a fauna e a flora marinhas e reduzem a força das ondas. Um rendoso negócio de reposição da areia que vai embora e tem que ser reposta, de quando em quando –  normalmente em anos pré-eleitorais.

Várias cidades praianas estão nesse mercado; com piscina de borda infinita, apartamentos para investimentos.

E o Sol? – Está sendo coberto pelas sombras imobiliárias.

Há deveres que são descumpridos; a porcentagem do tratamento de esgoto da orla brasileira está longe dos índices das praias do primeiro mundo, a postura dos banhistas também, a cada aglomeração de final de ano e das temporadas surgem milhares de toneladas de lixo largadas pelos usuários.

E o direito prevenir afogamentos?

Outro aspecto que também diz respeito à desatenção do balnear-se em águas improprias e a estrutura de salvamentos.

As coisas se resumem à administração do zoneamento urbano das praias, que é feita ao bel prazer dos donatários dos municípios. Que investem também em shows, mas esquecem do básico. Em resumo, dão o circo e esquecem do pão.

E os mangues, berçários da vida marinha?

Igualmente sofrem com o avanço de empreendimentos predatórias. Entram nesta conta os resorts, hotéis exclusivos e as suas praias privativas.

Há a desterritorialização da orla brasileira pela compra das pousadas, dos hotéis e o sistema digital de locações, adquiridos por grupos de investimentos estrangeiros.

O Sol, os ventos marítimos, a brisa e outras coisas habituais das praias começam a escassear.  É a força desse novo mercado que invade gradual e irreversivelmente o país.

Vários autores defendem que as praias são os locais mais democráticos do Brasil:  todos de chinelos ou descalços e de roupas de banho, onde as classes sociais se confundem.

Será?