por Célio Heitor Guimarães

Hoje, com pesar e náusea, dedico algumas linhas ao preclaro ministro Dias Toffoli, do STF. Direi que, com suas mais recentes decisões envolvendo o grupo J&F e a Companhia Novonor S/A (nova denominação do então Grupo Odebrecht), S. Exª. parece ter enlouquecido. Ou sempre foi assim e estava simplesmente escondendo a verdadeira face.

Em dezembro, tomado pelo espírito do Natal, Toffoli resolveu perdoar uma dívida de 10,3 bilhões de reais da J&F com os cofres públicos, dando um belíssimo presente para os irmãos Joesley e Wesley Batista, dos quais a mulher dele era advogada. Agora, neste início de ano, o ministro acolheu pedido do antigo Grupo Odebrecht e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa, referente ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão de Toffoli autoriza a empresa a promover, perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a reavaliação dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.

Toffoli, sem o menor constrangimento, voltou aos tempos em que era advogado do PT e de Lula. Aliás, ele nunca deixou de ser. Dizer o que?

Talvez recorrer ao já dito pelo Estadão, em editorial reproduzido pelo Zé Beto:

“No que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular do ministro Dias Toffoli, falta muito pouco para que milhões de brasileiros passem a acreditar que, talvez, no auge da Operação Lava Jato, tenham vivido uma espécie de surto coletivo. Tudo o que viram, leram e ouviram a respeito do monumental esquema de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do País durante os governos do PT, a despeito das inúmeras provas fornecidas pelos próprios acusados, aceitas como perfeitamente válidas em todas as instâncias judiciais ao longo de anos, simplesmente não aconteceu – e, pior, que as empresas envolvidas foram vítimas de uma sórdida conspiração da Lava Jato.”

No entender do jornal paulista e de todas as pessoas de bem deste País, “Dias Toffoli parece seguir imparável no que se revela como uma autoatribuída missão de mostrar à sociedade que as investigações da Operação Lava Jato, as revelações da imprensa profissional e as confissões de centenas de executivos envolvidos em tramoias com agentes públicos – sem falar na extraordinária soma em dinheiro que tiveram de devolver ao erário – não passaram de uma conspiração urdida nos corredores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal em Curitiba.”

E segue: “Dias Toffoli foi convencido pela equipe de defesa da Odebrecht de que seus executivos teriam sofrido ‘chantagem institucional’ para assumir a autoria dos crimes e firmar os acordos de leniência”.

(…)

“É curiosa, para dizer o mínimo, a interpretação exótica que o ministro Dias Toffoli faz da suposta coação, ou ‘chantagem’, de que teriam sido vítimas os executivos da Odebrecht. Em primeiro lugar, são necessárias doses generosas de candura ou boa vontade para acreditar que uma das maiores empresas privadas do País, assessorada, portanto, por uma equipe de advogados de primeira linha, poderia ser forçada a assinar o que quer que fosse. Ademais, que constrangimento ilegal ou abuso de autoridade seriam esses que, ora vejam, só serviriam para sustar os ônus do acordo de leniência, mantendo íntegros os bônus do pacto? Não faz sentido.”

E conclui o Estadão, coberto de razão: “Tudo é ainda mais estupefaciente quando se observa que, até hoje, nenhuma das decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli sobre os acordos de leniência foi submetida ao crivo do plenário do Supremo. Ocioso esperar que seus pares cassem essas liminares, algo que raramente acontece na Corte. Mas os outros dez ministros poderiam ao menos dar um sinal à sociedade de que o Supremo ainda é um tribunal colegiado, como diz a Constituição”.

Em suma, o ínclito ministro José Antonio Dias Toffoli envergonha o Judiciário brasileiro e não tem a menor condição de compor a Suprema Corte de Justiça do Brasil.