O Tribunal de Contas do Paraná informa
Após publicação de acordão do Superior Tribunal de Justiça, no último sábado (15), o qual determina seu retorno ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Mauricio Requião de Mello e Silva, visitou hoje o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) onde foi recebido pelo presidente conselheiro Fabio Camargo.
Afastado há 11 anos, Mauricio foi reconduzido a partir de um recurso em mandado de segurança, que fixou que o mesmo dever aguardar em disponibilidade a próxima vaga destinada à Assembleia Legislativa.
O TCE, que não é parte no processo, aguarda determinação do Poder Judiciário para adotar as providências estabelecidas pela decisão do STJ. O acórdão, proferido de forma unânime, anulou a decisão do afastamento do conselheiro, treze anos atrás, determinando seu reingresso na Corte.
O presidente Fabio Camargo destacou que o TCE cumprirá imediatamente a decisão, assim que for comunicado pelo Judiciário e destacou “mais uma manifestação de que as instituições funcionam neste país, demonstrando que o Estado protege direitos e garantias”.
Da reunião participaram ainda os advogados Luiz Fernando Delazari e Thadeu de Mello e Silva, os diretores geral, Lucio Batalha; Jurídico, Gildiley Antonio de Almeida; de Gabinete, Thiago Napoli e de Comunicação, Nilson Pohl.