17:10O fim do bem de família?

por Cláudio Henrique de Castro

Tramita a toque de caixa no Congresso Nacional o projeto de lei 4.188/2021 que dá direito aos bancos de penhorarem o bem imóvel de devedores.

Aprovado no Plenário da Câmara Federal no dia 01 de junho de 2021, o projeto concede amplos poderes aos bancos de penhorarem os bens de devedores, inclusive o único imóvel do devedor.

Se a lei for aprovada acabará a impenhorabilidade do bem de família.

Pelo projeto, em qualquer hipótese o banco pode, sem medida ou autorização judicial, penhorar o bem imóvel.

A aprovação contou com 260 votos favoráveis e 111 votos contrários.

Os partidos favoráveis ao fim do bem de família em benefício aos bancos foram: PL, PP, União, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, PSC, Podemos, Novo, Solidariedade, Avante, Patriota, PROS e PTB.

O resumo: o Centrão aprovou o projeto.

No Paraná votaram os deputados federais favoráveis ao projeto dos bancos: Diego Garcia; Felipe Francischini, Luiz Nishimori, Luizão Goulart, Osmar Seraglio, Paulo Martins, Ricardo Barros, Rubens Bueno, Sandro Alex, Sargento Fahur, Sergio Souza e Vermelho.

Agora o projeto será enviado ao Senado Federal, que seguindo a rapidez com que foi aprovado na Câmara Federal, em breve, deverão ser reescritos os livros sobre a impenhorabilidade do bem de família.

A discussão parlamentar do momento deveria ser a anistia aos pequenos empresários e cidadãos endividados, no período da pandemia, no qual a economia ficou paralisada em muitos setores.

No início da pandemia o governo federal deu aos bancos R$ 161 bilhões.

Enquanto para socorrer a população pobre atingida pela pandemia foram destinados apenas R$ 15 bilhões.

Em 2021, o lucro dos três maiores bancos do nosso país: Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander Brasil totalizou R$ 90,1 bilhões.

A alegação para se aprovar o projeto na Câmara Federal foi que a impenhorabilidade do bem de família gera o aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimo.

3 ideias sobre “O fim do bem de família?

  1. Ejakulino precoce

    Para alcançar empréstimo e superar a burocracia dos bancos é basicamente um enorme pardo, em geral os bancos emprestam para quem não precisa, financiar o capital de giro.
    Ora, se querem garantia total exija um seguro sobre o valor emprestado.
    O negócio ideal é abrir concorrência entre os bancos, o Brasil é o maior cassino financeiro do mundo. Basta assistir os candidatos beijar as mãos dos banqueiros que lucram trilhões de reais as custas da desordem econômica.

    O bando de lacaios que aprovaram a perda do único bem, deveria exigir imposto sobre grandes fortunas.

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