A decisão surgiu após relatos na imprensa nacional de casos em que a população, desesperada por alimento, chegava ao ponto de pagar por restos de carcaças em açougues e supermercados na tentativa de conseguir colocar alimento na mesa. Uma situação desesperadora por conta da alta nos preços de diversos produtos que compõe a cesta básica dos brasileiros.

Segundo Claudia Silvano, chefe do Procon/PR, a recomendação é necessária porque a prática é uma vantagem manifestamente excessiva. “O documento significa um esforço de vários atores da sociedade para que haja a adesão dos estabelecimentos nesse momento tão delicado da economia. É uma situação atípica. É preciso olhar para esse público”, disse..

O texto pede para que estes estabelecimentos doem as carcaças e ossos ao invés de cobrar por isso. “Aos supermercados e açougues localizados no Estado do Paraná, que abstenham-se de vender ao consumidor final, ossos de boi, carcaças de frango ou peixe, sendo recomendado apenas sua doação, em observância ao artigo 4º da lei 8078/90”, diz o texto da recomendação administrativa publicada pelo governo do Paraná.

Segundo o documento, a lei em questão diz o seguinte: “A Política Nacional de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, o respeito, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo atendidos os seguintes princípios: I- reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.”

O documento ressalta que a doação deve ocorrer seguindo as normas sanitárias com o objetivo de garantir a segurança para o consumo do produto.

A recomendação foi assinada por Cláudia Silvano, chefe do Procon/PR, Ney Leprevost, secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, e por um representante da Associação Paranaense de Supermercados (Apras).