Do jornalista José Pedrialli, de Londrina

O artigo oitavo do Código de Ética da Câmara Municipal de Londrina estabelece como atentado ao decoro parlamentar “ser relator de matéria, submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

O artigo nono no mesmo código inclui entre os “procedimentos incompatíveis” com o decoro “perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas”. O “favorecimento de empresas, de grupos econômicos ou de autoridades públicas, condicionadas à tomada de posição ou de voto”, explica o Código de Ética, inclui-se “no disposto no inciso II deste artigo”. (Íntegra do Código de Ética)

É exatamente o que fez a recém-empossada Marly de Fátima Ribeiro ao protocolar ontem projeto de decreto legislativo 2821. O decreto anula a cassação, ocorrida em outubro de 2017, de Emerson Miguel Petriv, vulgo Boca Aberta, seu marido, que exerce, à revelia da Lei da Ficha Limpa, mandato de deputado federal.

Marly, que adotou a alcunha de Mara Boca Aberta, elegeu-se graças à popularidade do marido, tristemente famoso pelas encrencas em que se envolve e agressões que pratica – ele contabiliza 280 processos a que responde -, e que acaba de cumprir prisão em regime semiaberto por perturbação da ordem pública. A diplomação de Boca Aberta marido está sendo julgada pelo TSE (o parecer do MP Eleitoral é para que seja revogada) e em dezembro de 2019 seu mandato, que iniciava o 11º mês, foi suspenso por quebra de decoro pela Comissão de Ética, decisão que aguarda confirmação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O mandato que Mara quer devolver ao marido foi cassado também por quebra de decoro parlamentar. Boca Aberta cumpria o décimo mês do primeiro mandato como vereador. O argumento utilizado por Mara para justificar esta aberração legislativa inédita é basicamente o mesmo que foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Paraná ao confirmar a cassação de Boca Aberta.

Além de dever ao marido sua eleição (ela está no primeiro mandato), Mara Boca Aberta informou ao TSE que R$ 14.750,00, o equivalente a 82,72% das despesas de campanha (R$ 17.831,68) foram doados pelo marido. Boca Aberta disputou a Prefeitura de Londrina, mas teve a candidatura cassada por infringir a Lei da Ficha Limpa. A doação foi feita pela campanha dele.

O mandato de Mara também é questionado na Justiça Eleiltoral (Confira). Ela responde a processo no TRE por “abuso de poder econômico”, movido pelo candidato derrotado a vereador Marcus Vinicius Gines da Silva e com parecer favorável à cassação do Ministério Público Eleitoral.

Conclusão: na tentativa imoral de devolver o mandato de vereador ao marido, desrespeitando assim decisão soberana da legislatura anterior – e ela integra a Comissão de Justiça, Redação e Legislação da Câmara -, Mara Boca Aberta põe o seu pescoço na guilhotina. Ela fere, numa tacada só, dois artigos do Código de Ética: o oitavo e o nono, sendo a primeira infração punível com a suspensão do mandato por até seis meses, a segunda com a cassação, pois o beneficiário de seu projeto, além de financiador da campanha que a elegeu, é autoridade pública. E também seu marido, o que a beneficiaria diretamente.