Hoje aconteceu a inauguração do hospital Erastinho, o primeiro oncopediátrico do Sul do Brasil que vai atender exclusivamente crianças e adolescentes com câncer. Tudo muito emocionante, mas faltou dizer que o início do projeto se deve ao apoio do ex-governador Beto Richa e de Fernanda Richa. Quando o projeto ainda estava na planta, foram repassados R$ 12 milhões do governo para o início das obras. A diretoria do Erasto Gaertner não esqueceu. Ontem um diretor do hospital foi visitar o casal para agradecer o fundamental pontapé inicial.
Será que o TCE e TCU analisarão a prestação de contas do Erasto Gaertner e a construtora Racional, do ex secretário de comunicação social Ricardo Cansian?
Poderiam divulgar a prestação de contas de todos os recursos na internet como manda a lei?
Ninguém sabe como gastam estes recursos – apliquem a lei
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V – desenvolvimento do controle social da administração pública.
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Art. 33. A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções:
I – advertência;
II – multa;
III – rescisão do vínculo com o poder público;
IV – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e
V – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Não fizeram mais que obrigação. O dinheiro não é deles, é do povo. Por que Beto Richa não fez esse hospital antes, quando já era prefeito?
Prezada Juliana,
O Beto Richa fez sim, seja este por dever ou por gestão, entre tanto foi o único que fez. Vamos ver…
– Entre 2002 e 2010, foram investidos pelo ex-governador Roberto Requião R$ 6 bilhões na área de saúde. Já, entre 2011 e 2018, Beto Richa investiu R$ 22 bilhões em saúde.
– 4 mil veículos novos foram comparados para atender melhor a população na área da saúde.
– Em 2017, o Paraná registrou 19,7 mortes de gestantes a cada 100 mil nascidos vivos. Em 2010, esse número era 64,4.
– Também em 2017, o Paraná alcançou a menor taxa de mortalidade infantil da história passando de 12,2 para 10,3 óbitos a cada mil nascidos.
– O número de transplantes aumentou mais de 300% entre 2010 e 2017. Agora são cerca de 700 transplantes por ano. O Paraná saltou do 10.º lugar em número de transplantes para o 1.º lugar do Barsil.
– 70 mil cirurgias eletivas realizadas com recursos do Estado. Investimento de R$ 65 milhões para reduzir a fila de espera em áreas como ortopedia, ginecologia, hérnia, vasculares e outras.
– A espera por cirurgia de catarata foi praticamente zerada.
– Estruturação do sistema de urgência e emergência com helicópteros em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel = 10 mil atendimentos.
– 273 hospitais municipais e filantrópicos recebem recursos para dar atendimento qualificado no interior do Estado (HospSus).
– Dois novos hospitais regionais: Guarapuava e Ivaiporã
– O número de leitos de UTI cresceu 60% em sete anos
Por tanto caríssima, fato este, que nenhum outro fez, nem por obrigação, tão pouco por competência.
Gostei da Maria Odete, contra número não tem “meu pai é cabo”.