por Claudio Henrique de Castro

Perdeu vigência a Medida Provisória 933/2020 que suspendeu pelo prazo de 60 dias o ajuste anual de preços de medicamentos. A medida foi editada em 3 de março de 2020.

Há um projeto de lei (P.L. 1.542/2020) que suspende os aumentos ao tempo que durar a pandemia que está para ser votado na Câmara Federal.

O último balanço da indústria farmacêutica do ano de 2019 apontou um lucro de 110 bilhões de reais. Em 2017 foi de 70 bilhões;

Há uma narrativa enganosa que busca justificar o alto custo de produção de medicamentos.

As razões destes lucros astronômicos são as seguintes:

Desenvolver medicamentos não é tão caro como afirmam. Enquanto divulgam o gasto de 8 a 12 bilhões de reais, estimativas confiáveis apontam custos 10 vezes menores.

Os contribuintes pagam pelas pesquisas financiadas em entidades públicas que originam a maior parte dos medicamentos. Eles obtêm créditos fiscais e outros incentivos financeiros para “arriscar” seus investimentos em pesquisa e privatizam e patenteiam os produtos resultantes. Então, eles cobram preços altos aos contribuintes e governos.

As patentes de medicamentos são estendidas com pequenas alterações, isto prolonga o monopólio e bloqueia produtos genéricos acessíveis.

Repetidas vezes, a indústria farmacêutica usa táticas de pressão ou ações legais opressivas contra países de baixa e média renda em desenvolvimento como Índia, África do Sul, Tailândia, Brasil, Colômbia e Malásia, para priorizar os próprios interesses em detrimento da saúde das pessoas. (Médicos sem fronteiras)

Os remédios poderiam ser muito mais baratos e um congelamento no período da pandemia poderia inclusive questionar toda esta engrenagem lucrativa, para se discutir depois, tornando mais acessíveis os remédios à população.

Fontes: