Do Governo do Paraná

O decreto nº 4942/2020 do Governo do Paraná tem por objetivo adotar medidas que contenham o aumento acelerado de casos de Covid-19 nas regiões mais afetadas e, assim, assegurar as condições necessárias para que o sistema de Saúde proteja e atenda a população da melhor maneira possível.

O Governo do Paraná respeita os decretos municipais (conforme decisão do STF, que confirma a autonomia dos municípios nas decisões referentes à pandemia), mas alerta que os municípios que aplicarem medidas diferentes daquelas descritas no decreto estadual devem assumir as suas respectivas responsabilidades por um eventual colapso no sistema de Saúde.