por Claudio Henrique de Castro
O Ministério da Saúde gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados por medidas provisórias para o combate da pandemia.
A informação é do interino da pasta, general Eduardo Pazuello, que participou de uma audiência pública remota da Comissão Mista do Congresso Nacional criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19.
De acordo com o ministro interino, a pasta pagou até agora R$ 10,9 bilhões (23/06), o equivalente a 27,2% do total de recursos.
Foram oito Medidas Provisórias, dentre as quais a MP 969/2020 cuja finalidade seria transferir 10 bilhões para os estados e municípios. Até agora nenhum valor foi repassado deste montante.
Resultado: o Ministério da Saúde tem 28,4 bilhões parados, aguardando providências administrativas., ou seja, 72,8% dos recursos.
As porcentagens de repasses demonstram o nível do engajamento do governo federal no combate da pandemia (Agência Senado):
Medida Provisórias: | Totais autorizados: | Valores repassados: |
924 | 4,8 bilhões | 1,6 bilhão (33,33%) |
940 | 9,4 bilhões | 5,5, bilhões (58,5%) |
941 | 2 bilhões | 1,5 bilhões (75%) |
947 | 2,6 bilhões | 173,4 milhões (6,6%) |
967 | 5,5, bilhões | 2,1, bilhões (38,1%) |
969 | 10 bilhões | 0 (0%) |
970 | 338,3 milhões | 0 (0%) |
976 | 4,5 bilhões | 5,8 milhões (0,1%); |
Resumo disso: a pandemia está descontrolada e sem medidas concretas e efetivas para a sua contenção.
As ações e omissões do governo federal repercutem nas esferas dos estados e municípios com o afrouxamento do isolamento e a consequente exaustão dos leitos de UTIs dos hospitais.
Enquanto isso, o dinheiro está lá em Brasília, enquanto o horror se espalha por todo o Brasil.
Quando tudo isto acabar, há a possibilidade de ações judiciais em razão de tais condutas.