Da assessoria do vereador Dalton Borba

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, abriu procedimento investigatório hoje, 17 de junho, para apurar o processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba. O pedido de investigação foi encaminhado pelo vereador Dalton Borba, (PDT), no mês passado, e requer que o MP apure sobre a legitimidade e a regularidade de atos de gestão nos processos de terceirização das unidades de pronto atendimento do município, em especial da unidade sediada na Cidade Industrial de Curitiba.

O procedimento será conduzido pela promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas, da 1 ª promotoria de proteção ao Patrimônio Público, que a partir da denúncia do vereador Dalton Borba irá iniciar os procedimentos investigatórios e fiscalizatórios sobre a terceirização das UPAs em Curitiba.

Trata-se de um procedimento preliminar de investigação do MP, antes da abertura de um inquérito civil, com período de até 30 dias, onde a promotora analisa se há indícios suficientes para a instauração de um inquérito civil público. Esse procedimento inicia o processo  de investigação com a análise da notícia de fato, que foi encaminhada pelo parlamentar Dalton Borba, no ofício enviado ao procurador geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, no mês de maio.

No pedido, o vereador Dalton Borba (PDT) requereu que o Ministério Público fiscalize e investigue a regularidade e a legalidade de atos de gestão praticados nos processos de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba, em especial a UPA CIC, terceirizada em 2018. O processo licitatório que permeou o processo de privatização contratou uma Organização Social para a respectiva administração do local, mas esta organização social teria subcontratado outras duas empresas para realizar a gestão da UPA CIC, em flagrante desrespeito aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

No pedido encaminhado ao Ministério Público o parlamentar também solicitou que o órgão ministerial encaminhe ofício à Secretaria de Saúde do Município de Curitiba, para que esclareça, com informações precisas e detalhadas acerca de todos os pagamentos realizados em face da empresa (ou empresas) prestadora(s) de serviços terceirizados ou quarterizados ao Município, no gerenciamento e na administração das Unidades de Pronto Atendimento.