O Tribunal de Contas do Paraná informa:

Balanço parcial mostra que mais de 10% dos servidores municipais e estaduais identificados pelo TCE, CGU e CGE já recolheram beneficio recebido ilegalmente.

   Boa parte dos agentes públicos municipais e estaduais que receberam irregularmente o auxílio emergencial do governo federal, conforme denúncia feita em atuação conjunta entre o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Controladoria Geral da União (CGU-PR) e Controladoria Geral do Estado(CGE-PR) já efetuaram a devolução dos recursos ao Ministério da Cidadania.

   Até a última terça-feira (9), 1.605 agentes públicos emitiram 1.614 guias de recolhimento e devolveram R$ 1 milhão 692 mil. Segundo o coordenador geral de Fiscalização, Rafael Ayres, a expectativa é de que a devolução dos recursos seja ampliada, já que existe a possibilidade de caracterização de crime e o assunto já está na esfera da Policia Federal.

   Irregularmente

  A ação conjunta apontou, semana passada, que um total de 15.335 agentes e servidores públicos do Paraná podem ter recebido irregularmente o benefício, que deveria ser pago apenas a pessoas que ficaram sem renda devido à pandemia causada pela Covid-19. Desse total, 10.648 são servidores municipais, de 385 das 399 prefeituras do Estado. Os outros 4.687 são servidores estaduais ativos e inativos.

  Desde a primeira divulgação, os órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários podem ter agido de má-fé, solicitando formalmente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal.

  Existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail [email protected] 

   Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.