Da assessoria de imprensa da Alep

Os deputados estaduais analisam durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (08) as 19 emendas ao projeto de lei 262/2020 que altera a lei de zoneamento ambiental e diretrizes de uso do solo da Ilha do Mel.

A proposta tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 27 de abril e foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária remota de terça-feira (02). Quando o projeto seria votado em segundo turno, recebeu as emendas propostas pelos deputados e, com isso, retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que emitirá um parecer sobre elas na segunda-feira (08) e na sequência o projeto será votado em segundo turno na sessão plenária.

Entre as alterações propostas pelos deputados está: a garantia de proteção à população tradicional da Ilha; a aplicação de um termo de ajuste de conduta visando a adequação das atuais construções aos novos parâmetros construtivos e de uso e ocupação do solo; a ocupação de até 50% do terreno para a construção sendo limitada a 500m²; a determinação de que as políticas, planos e ações implementadas na Ilha do Mel deverão observar as diretrizes dispostas na Agenda 2030 da ONU; o desenvolvimento de projetos de identificação, reconhecimento, salvaguarda e valorização do patrimônio imaterial da população tradicional da Ilha do Mel, preservando as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, assim como os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados, a fim de fortalecer a identidade e diversidade cultural; entre outras propostas.