Da FSP

Juiz autor de artigo pró-Moro agora se diz frustrado com revelações sobre a Lava Jato

Nino Toldo, ex-presidente da associação de juízes federais, afirma que mensagens atribuídas a ex-juiz afetam Judiciário

​O sr. tem criticado a figura do ‘juiz herói’. Muitos juízes trabalham discretamente. Lógico, se tem uma questão que envolve políticos de alto relevo, ex-presidentes da República e a própria presidente da República na época, os juízes vão aparecendo e existe no senso comum essa ideia de que alguém vai vir e pôr as coisas no lugar, um salvador da pátria.

Não existe salvador da pátria. O juiz é um ser humano, ele acerta, ele erra. O que o juiz precisa sempre levar em consideração é que ele tem suas próprias limitações, tem que buscar agir de forma extremamente correta nos casos que tem que julgar sem se deixar levar por essa aclamação popular que ele possa ter em função daquilo que ele está julgando.

O próprio artigo com o título ‘Somos todos Sergio Moro’ não ajuda a incensar essa figura do juiz como uma pessoa infalível? Pode ser que isso tenha de alguma forma contribuído, mas a gente não tem uma forma absoluta de escrever que seja imune a qualquer tipo de crítica. A ideia era, num momento em que um juiz vinha sofrendo ataques, ter o apoio de um colega seu e de um ex-presidente da associação, que naquele momento podia ter esse pensamento.

Eu não me arrependo de ter escrito o artigo, acho que estava contextualizado, e o Sergio Moro é uma pessoa séria, conheço ele, e não é imune a críticas.

A saída dele da magistratura e o ingresso na política, ainda que ele diga que o cargo não é político, isso gera, como gerou, em muitas pessoas, o pensamento de que ele tivesse agido politicamente. Eu não acredito que o Sergio Moro tenha agido politicamente. Mas muitas pessoas pensam, e você vai dizer que não? Que as pessoas não podem pensar assim? Podem.

O juiz tem que tomar cuidado com isso. Foi uma decisão de vida dele, porque deixar a carreira da magistratura para ingressar numa coisa incerta que é a política é um risco grande, certamente ele calculou tudo isso.

Decisões como essa acabam afetando toda a magistratura, na visão do senhor? Afetam, mas como vivemos num período de polarização, quem é pró-Bolsonaro apoia ainda mais a decisão, quem é contrário e a favor de Lula abomina a decisão que ele tomou e leva a esse questionamento da imparcialidade.

O ideal a meu ver é que nada disso tivesse acontecido, mas aconteceu. Precisamos ver dentro da normalidade e da segurança jurídica, que é o que importa para o país. O país vive um período de insegurança jurídica, e isso é muito ruim. Mas não só por causa dele.

​​Qual o momento de insegurança jurídica? A própria discussão sobre a prisão após a decisão de segundo grau. Essa ida e vinda do Supremo Tribunal Federal gera muita insegurança e passa a ideia para a sociedade de fragilidade do próprio Poder Judiciário.

E o próprio Poder Judiciário precisa também de decisões seguras. Eu atuo também num tribunal e nós aplicamos o direito. Os tribunais superiores têm um papel de uniformização. Quando o tribunal titubeia, todo o sistema sofre.

O senhor também questiona o excesso, segundo seu entendimento, de conduções coercitivas. Sempre vi a condução coercitiva com muita restrição. Para mim nunca fez sentido conduzir coercitivamente um investigado que, chegando na polícia, tinha o direito de ficar em silêncio e não produzir prova contra si mesmo. Isso o Supremo Tribunal Federal findou com uma ação da Ordem dos Advogados.

E qual seria o objetivo de todas essas conduções? Talvez o de pressionar a pessoa. Se a Polícia Federal chega na porta da sua casa e fala “o senhor vem comigo”, a pessoa vai se sentir intimidada e vai acompanhar. Mas isso foi feito dezenas de vezes e não foi questionado, o que não torna certo. A repetição de um erro não torna o erro certo.

Como o senhor vê o impacto de tudo o que aconteceu esse ano para o combate à corrupção no país? O combate à corrupção como política pública não se faz apenas pela repressão. A repressão é fundamental, mas precisa ser feito todo um trabalho de mudança de cultura na sociedade.

Na Lava Jato, muitas prisões foram fundamentais e fundamentadas para que houvesse essa mudança de entendimento das pessoas. Até então, qual era o problema? Quando a corrupção estava limitada ao guarda da esquina, ao fiscal da obra, ao policial rodoviário, ou às vezes a um membro do Ministério Público ou do Judiciário ou ao prefeito, aquilo era tolerado. No momento em que a investigação começou a atingir aquilo que chamam de corrupção generalizada, a cúpula, incomodou bastante

Num primeiro momento há aquele baque, mas depois o sistema institucionalizado de corrupção começa a se recompor. De certa forma era previsível, mas era temido. Eu temia que viesse esse tipo de refluxo. Chamava atenção, porque era o que aconteceu na Itália, com a Mãos Limpas.

O meu receio como juiz e como cidadão brasileiro é que leis sejam modificadas para retirar meios de obtenção de provas, mecanismos de atuação dentro de investigação de processos, que dificultem apurar e processar casos de corrupção grave e institucionalizada, como esse que foi visto na Petrobras.

Mas isso tem acontecido? A lei de abuso de autoridade foi uma lei reativa que é uma sinalização para a magistratura, também para o Ministério Público e também para a polícia. O que permitiu a Lava Jato foram medidas legislativas aprovadas e que são necessárias para o combate a uma criminalidade extremamente deletéria e violenta para a sociedade, que é a criminalidade do tipo mafioso, no âmbito de um sistema internacional.

Recuar disso é um atraso, por isso que eu vejo de uma forma um tanto crítica o excesso de exposição em decorrência de uma operação, e receio que esse excesso possa trazer um retrocesso nesse sistema de investigação.