A aprovação da volta da prisão depois de condenação em segunda instância pelo Congresso não afeta a situação de Lula no caso do tríplex, de acordo com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): as regras não podem retroagir contra os réus.

Há o risco, no entanto, de que ele volte à prisão caso seja condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia depois que o Congresso ressuscitar a antiga regra.