Do Analista dos Planaltos

A reforma da Previdência Estadual tem motivado os mais variados comentários e análises, inclusive aqui, neste blog. Alguns textos, de tão desinformados, seriam apenas patéticos se não trouxessem a tiracolo o objetivo inconfessável de manter privilégios e passar a conta pro contribuinte. Exatamente como vem acontecendo até hoje. Mas nem sempre se deve acreditar em mexericos.

Pra começar, especula-se com o déficit projetado da Paraná Previdência, estimado em estratosféricos bilhões de reais. Como se os pagadores de impostos tivessem que suportar mais esse ônus. Funciona como uma espada sobre a cabeça do governante de plantão.

Depois, reage-se à proposta de aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14%, como se o equilíbrio do sistema caísse do céu – ou viesse, mais uma vez, dos pagadores de impostos. Não há milagre. Pra alguém receber salário integral na aposentadoria, muitos outros terão que pagar.

Ataca-se ainda a gestão anterior, que promoveu a transferência de 33 mil aposentados do Fundo Financeiro (leia-se Tesouro Estadual) para o Fundo Previdenciário (leia-se Paraná Previdência). Todos eles com mais de 73 anos de idade. Desde então, muitos já morreram e deixaram de receber seus proventos.

Essas mesmas vozes calaram-se quando, em 2012, o Estado absorveu cerca de 18 mil aposentados do Fundo Previdenciário, para dar “equilíbrio atuarial” à Paraná Previdência. Foi uma maravilha. O caixa previdenciário ficou no azul e o caixa do Estado, no vermelho. A mudança foi um erro, mas como era a favor dos barnabés, ninguém protestou.

Refeitas as contas, o Estado ainda continua aportando bilhões para o pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores. No ano passado, foram R$ 5,4 bilhões. Neste ano, serão R$ 6,3 bilhões. E por que o Estado faz isso? Ora, porque as contribuições patronais e de servidores são insuficientes para pagar proventos e pensões. Simples, assim.

E por que isso acontece? Porque até agora, e entre outras coisas, o servidor se aposenta com salário integral. Ao contrário dos mortais comuns, submetidos ao teto geral de benefícios do INSS. Sem falar no cálculo que apura a média salarial para o trabalhador da iniciativa privada. São usados 80% de todos os salários recebidos, corrigidos monetariamente, desprezando-se os 20% de menor valor. Depois, tira-se a média para definir o valor dos proventos. Assim, nunca será o último salário recebido na ativa.

Já os servidores públicos contribuíram para a sua aposentadoria proporcionalmente ao salário que recebiam na ativa. Mas é evidente que não há conta que feche quando se considera que ele ingressou no setor público como humilde funcionário, fez carreira, foi promovido, ganhou benefícios, aumentos salariais e, quando se aposentou, no auge, garantiu o último salário da ativa como provento. Nesse modelo, a contribuição previdenciária jamais será suficiente para suportar tamanha ousadia.

É por isso que ainda se cobra contribuição previdenciária do aposentado que ganha acima do teto geral do INSS. Para compensar o fato de ele não ter recolhido, durante todo o tempo trabalhado, o valor correspondente ao último salário, base da aposentadoria.

Mais: o desconto previdenciário para inativos afeta apenas a parcela que excede o teto geral do INSS, de R$ 5.839,45. Ou seja, quem reclama são exatamente aqueles que mais ganham. São eles os grandes críticos da reforma.

Ainda assim, podem dormir tranquilos. Se a crise se aprofundar e não houver dinheiro para pagar as despesas públicas, os aposentados terão prioridade sobre os demais compromissos. Pode até haver calote em fornecedores e atraso de salários dos servidores da ativa, mas os aposentados estão garantidos na Constituição.