Da FSP
Acerto entre os países motivou ameaça de afastamento do presidente paraguaio
O Paraguai assinou no final da manhã desta quinta-feira (1º) um documento que cancela o acordo bilateral favorecendo o Brasil na contratação da energia de Itaipu. Agora, os dois países terão se sentar novamente à mesa para voltar a negociar a potência de energia que o Paraguai deverá comprar até 2022.
O governo paraguaio queria que o Brasil apoiasse a anulação do documento diplomático e que o cancelamento da ata fosse conjunta.
O governo brasileiro, no entanto, não aceitou e quis que o cancelamento fosse um gesto unilateral do Paraguai. Apoiar a ação, dizem interlocutores do governo, significaria concordar com a tese de que a potência negociada em maio é prejudicial ao Paraguai, algo que o governo brasileiro não concorda.
A avaliação é de que a anulação da ata pelo Paraguai é suficiente para ajudar o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, alvo de pedido de impeachment pela oposição, uma vez que o documento perde validade apenas com a decisão de uma das partes.
O cancelamento causou reação imediata no processo de julgamento político que o Congresso começou a preparar contra Abdo Benítez, numa sessão extraordinária que teve início às 10h.
Com o cancelamento do pacto, o grupo de senadores comandados por Horacio Cartes, o Honor Colorado, retirou seu apoio ao processo de afastamento.
Sem os votos da corrente liderada pelo ex-presidente do Paraguai, a oposição não teria o número necessário para aprovar o impeachment do mandatário.
Segundo levantamento do jornal local Última Hora, haveria na Câmara de Deputados, até então, 56 votos a favor ao afastamento (são necessários 53), e 30 no Senado (são necessários 30).
A oposição havia anunciado nesta quarta-feira (31) que entraria com um pedido de impeachment contra Abdo, devido à reação contra um acordo energético assinado com o Brasil e que estabelecia um cronograma para a compra de energia gerada pela hidrelétrica binacional Itaipu até 2022.
O acordo, que foi cancelado nesta quinta, elevaria os custos para a empresa estatal de eletricidade do Paraguai em mais de US$ 200 milhões.
No final da manhã desta quinta, com aspecto sério e demonstrando cansaço, o presidente paraguaio fez um pronunciamento no Palácio de los López, sede do governo paraguaio.
Abdo Benítez disse que “o acordo assinado em 24 de maio está sem efeito” e que, para chegar a essa decisão, “foram feitas negociações durante toda a noite”. Ele também agradeceu os “países amigos e organismos internacionais que expressaram apoio”.
O mandatário disse ainda que ordenou aos membros do governo que participaram do processo em favor de seu afastamento que sejam destituídos de seus cargos, declaração pela qual foi aplaudido. “Caia quem caia, seguiremos buscando cumprir nossas promessas.”
Ao comentar a possibilidade de o julgamento político prosseguir mesmo após o cancelamento do pacto com o Brasil, Abdo Benítez disse que a continuidade do processo de impeachment “será por outra coisa, não pelos interesses do Paraguai, e sim um julgamento político”.
O presidente falou ao lado da mulher, Silvana López Moreira, e agradeceu “os que criticaram o presidente da República, de todos os partidos políticos e dos que propuseram o julgamento político e que revisaram sua posição”, porque tudo isso, continuou ele, “leva à reflexão e a tentar buscar consenso entre os paraguaios”.
Após as declarações, Abdo Benítez desceu as escadas do palácio e se juntou a seus apoiadores. Já sem terno e com a gravata desarrumada, abraçou muitos deles, acompanhado da mulher e de um dos filhos.
O público assistiu ao ato por meio de um telão e, enquanto o presidente caminhava em meio à multidão, soltaram-se fogos de artifício.
Segundo o senador Eusebio Ramon Ayala, do oposicionista PLRA, “ainda há muito o que explicar, especialmente se o presidente tiver sido salvo por Bolsonaro”. “Vamos querer saber em troca de quê”, disse a jornalistas. A declaração mostra que a ameaça do julgamento político do presidente e seu vice, ainda que menor, continua na pauta.
O governo brasileiro divulgou nota nesta manhã defendendo Abdo e ressaltando a “excelente relação pessoal” entre os dois presidentes.
Do lado de fora da sede do governo paraguaio, sob o sol, havia grande quantidade de manifestantes pedindo a renúncia de Abdo Benítez assim como apoiadores do presidente.
“Vim apoiá-lo, porque ele merece, está lutando contra os corruptos, e por isso o Congresso se volta contra ele”, disse Liliana Zambay, 35, que vestia camiseta com o nome do presidente.
Já Sandoval Ledesma, 63, era dos que pediam a renúncia de Abdo Benítez, porque “ele está vendendo o que temos de mais valioso, nossos recursos. Está menosprezando o Paraguai.”
Abdo, conhecido como “Marito”, é filiado ao Partido Colorado e foi celebrado como um renovador do conservadorismo paraguaio. Seu pai foi secretário pessoal do ditador Alfredo Stroessner, que governou o país de 1954 a 1989.
Nas eleições do ano passado, ele venceu o rival, Efraín Alegre, por uma margem justa (46,4% contra 43,2%), tanto que este alegou fraude, pediu recontagem dos votos e levou sua militância às ruas. O mandato, iniciado em agosto de 2018, vai até 2023.
O Paraguai teve um impeachment presidencial em 2012. Fernando Lugo foi afastado em um processo que durou apenas 36 horas.
PROCESSO DE IMPEACHMENT NO PARAGUAI
Constituição não define prazos para o trâmite, chamado de “Julgamento Político”.
- Pode ser motivado por mal desempenho das funções, delitos cometidos no exercício do cargo ou por crimes comuns
- A acusação deve ser formulada pela Câmara dos Deputados, e ter aprovação de ao menos 53 dos 80 deputados para prosseguir.
- No Senado, ocorre o julgamento da acusação. É preciso obter votos de ao menos 30 dos 45 senadores para a condenação, que gera apenas a perda dos cargos. A decisão sobre outras penas fica para a Justiça comum
- Em caso de impedimento do presidente, assume o vice. Se ele também for condenado, assume o presidente do Senado
- Caso o vice também seja impedido nos três primeiros anos de mandato, é convocada nova eleição direta para presidente. Se faltarem dois anos, a votação é feita pelo Congresso. Abdo tomou posse há cerca de um ano
ENTENDA O CASO
26.fev O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna, toma posse e afirma querer trabalhar por uma tarifa de luz mais baixa
11.mar O ministro da Fazenda do Paraguai, Benigno López, diz esperar que as conversas acerca da renegociação do tratado de energia da hidrelétrica de Itaipu deem origem a um acordo justo e rápido
12.mar O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, se encontra com Jair Bolsonaro para discutir a revisão de cláusulas financeiras
Maio Ata com termos negociados é assinada, mas não é divulgada publicamente
24.jul Pedro Ferreira, presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), renuncia após discordar dos termos e se recusar a assinar acordo
29.jul O chanceler Alberto Castiglioni e outras altas autoridades do governo paraguaio renunciam
31.jul Antonio Rivas assume a Chancelaria paraguaia com a missão de resolver a crise com o Brasil; partidos de oposição anunciam pedido de impeachment contra Abdo Benítez e Velázquez
2.ago Deve desembarcar no Brasil uma delegação paraguaia para pedir que o Brasil anule os termos da ata diplomática