por Dirceu Pio

A Sociedade Brasileira deve aproveitar a celeuma e o debate que se espalham neste instante em consequência da liminar do presidente do STF, Dias Tóffoli, atrelando inquéritos que nasçam baseados em informações do COAF, da Receita Federal ou resultado de investigações próprias do Ministério Público à anuência do Judiciário, para refletir sobre o tipo de instituição que o país necessita para combater com eficácia a corrupção e o crime organizado…

A prática tem demonstrado que os três poderes da República têm sérios problemas de eficácia e urge uma reforma do estado brasileiro para torná-lo um instrumento mais autêntico do desenvolvimento sustentável e da defesa dos direitos dos cidadãos.

Engessamento da Receita? 

No meio do debate, surgem informações de que a liminar de Dias Tóffoli tromba com decisões tomadas pelo colegiado do próprio STF, o que, se for verdade, expõe mais uma vez a intenção deletéria desse ministro de querer transformar a Corte Suprema num instrumento de sua proteção pessoal, vendo-se no direito de estar acima da lei…

Há também suspeitas de que sua liminar teve por objetivo apenas engessar a Receita Federal para evitar que esta avançasse nas investigações iniciadas na movimentação financeira de familiares de ministros do STF (Gilmar Mendes e o próprio Dias Tóffoli)…

São todos aspectos que precisamos levar em grande consideração…

Já nasceu irregular

Quando, no começo deste ano, eclodiu o caso Fabrício Queiroz, fui o primeiro jornalista – e talvez único – a observar que a denúncia nascia de uma anomalia jurídica: assessor do filho do presidente, Flávio Bolsonaro, enquanto deputado estadual pelo RJ, já eleito senador, mas ainda não empossado, Fabrício Queiroz foi execrado publicamente nas redes sociais pela divulgação de informações de um relatório do Coaf…

Antes de inquérito, comprovação de suspeita, autorização judicial, toda e qualquer informação que estiver sob a responsabilidade do Coaf estará protegida pelo artigo 5º da Constituição…o que se presenciou nesse caso foi a manipulação política das informações do Coaf, com anuência do MP do RJ, para atender os interesses do senador Renan Calheiros que já enxergava em Flávio Bolsonaro uma pedra no meio de seu caminho em direção à presidência do Senado…

Houve muitos desvios

Não é a primeira vez que eu vejo a política salafrária envolver o MP em diferentes estados da federação…é claro que o instrumento que a Sociedade deve utilizar para conter abusos não deve ser o da decisão monocrática de um ministro com enorme calcanhar de Aquiles…

O Brasil desenvolveu metodologia eficaz no combate à corrupção via operações Lava Jato, onde tanto em Curitiba quanto no RJ, funciona grande interação entre MP e Judiciário…. Ainda hoje, o juiz carioca Marcelo Bretas observou que as operações Lava Jato ainda estão circunscritas a poucos estados da Federação…

Ampliar o número de operações desse gênero – que funcionem com a mesma metodologia – é com certeza o caminho mais curto que temos de percorrer para travar o melhor dos combates à corrupção e ao crime organizado…