Do site Plural, em reportagem de Alexsandro Ribeiro
O Ministério Público do Paraná vai investigar denúncia de ilegalidade em nomeação do diretor jurídico e de relações institucionais da Copel, Eduardo Vieira de Souza Barbosa. O inquérito civil, instaurado nesta semana pela 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, é baseado no relatório do Ministério de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas (TCE), que aponta indícios que a indicação ao cargo infringe a Lei Federal 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto das empresas públicas.
Advogado e fundador do escritório Vieira Barbosa & Carneiro, especializado em Direito Público, Constitucional, Contratos, Societário e Direito Empresarial, Eduardo Vieira assumiu o cargo na Copel em 9 de janeiro, junto com a atual diretoria. No relatório, enviado em março passado pelo Ministério de Contas à procuradoria geral da justiça, o órgão aponta que Eduardo Vieira é sócio fundador da banca de advocacia que participou do processo de registro de candidatura da chapa do governador Ratinho Jr. (PSD) na eleição passada.
A medida, segundo o MPC, infringe parágrafo da lei das estatais, que restringe nomeação de dirigentes em empresas públicas de “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Em nota ao Plural, a Copel afirma que avalia todos os currículos dos dirigentes, e que as pessoas nomeadas para a atual diretoria e os conselheiros atendem todos os requisitos legais. “A Copel informa que, a fim de cumprir os requisitos exigidos na Lei 13.303/16, a Lei das Estatais, realiza análise criteriosa de currículo no momento da admissão de seus executivos. Todos os atuais diretores e conselheiros estão aptos, de acordo com a referida legislação, a exercer as funções para as quais foram indicados e nomeados”. Vieira não é o único indicado no relatório na mesma situação. O sócio do advogado no escritório, Luiz Fabrício Betin Carneiro, que também atuou no registro da candidatura, ocupa cargo no Conselho de Administração da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), empresa administrada pelo governo.Além dos dois casos, o MPC aponta no relatório outros 14 nomes de dirigentes com nomeações irregulares nas empresas: Sanepar, Copel, Appa, Fomento Paraná, Compagás, Ferroeste, Cohapar e Celepar.
O inquérito aberto pelo Ministério Público, no entanto, analisará apenas se há ou não irregularidade na nomeação do diretor da Copel. Isso porque, segundo a assessoria do MP, cada promotoria interna é responsável pela fiscalização de determinadas estatais. Como a representação envolve oito empresas públicas, o relatório foi dividido entre as inspetorias, que vai avaliar individualmente os procedimentos de análise de conferência das irregularidades.
Em entrevista sobre o relatório ao site Plural em abril passado, o procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti apontou que no processo de fiscalização foi “constatada condenação de dirigentes no TCE por prestação de contas, além de realização de doações, mesmo que de valores não muito grandes, para a campanha do atual governador”.
Além das falhas nas indicações dos dirigentes, o MPC denuncia ainda a falta de informações nos sites e portais de transparência das estatais sobre seus dirigentes. De acordo com Azambuja Berti, o resultado da fiscalização feita pelo órgão poderia apresentar resultados maiores se as empresas disponibilizassem mais dados.