Do Analista dos Planaltos

Começou a coleta de 30% de assinaturas dos participantes da Conferência Estadual de Saúde propondo a retomada da implantação da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde de Combate ao Tabaco (CQ-CT OMS) ratificada pelo Brasil. No Paraná foi interrompida na gestão de Beto Richa pelos secretários Michele Caputo, Norberto Ortigara e Eduardo Sciarra.

Sabe por quê? Entre os artigos expostos contra o câncer do vício em fumígeros (de narguilé a cigarros eletrônicos e com sabor, passando pelo plantio de tabaco no Paraná e exportação ao Paraguai para fazer os baratos e contrabandeados cigarros que viciam uma nova leva de clientes jovens), os artigos 17 e 18 estabelecem a mudança dos financiamentos pela indústria do fumo para plantio de Tabaco.

Sem tabaco plantado não há cigarro. E o Paraná é o segundo maior plantador na área de Irati (centro-sul paranaense onde Sciarra tinha votos), em áreas que poderiam serem substituídas por outras culturas na agricultura familiar, com ênfase na agroecologia, por exemplo erva mate e oliveiras.

Agora a Conferência chama o Ministério Público Federal e Estadual para o baile, já que inexplicavelmente as Secretarias de Saúde e Agricultura diminuíram as verbas para implantação das recomendações da Convenção-Quadro da OMS, e até Sérgio Moro e Ratinho Junior assumiram a tese de diminuir os impostos ao cigarro das multinacionais Souza Cruz e Philips Morris, que tem culpa na remessa de folhas de fumo ao Paraguai, que não planta o tabaco.

Uma das várias propostas da Moção é ampliar a alíquota de ICMS do cigarro e com isso financiar a troca de cultura do tabaco pelo agricultores, que são subsidiados pela cancerígena indústria do fumo, que paga propositalmente caro pela produção, conseguindo um falso discurso do “agricultor familiar” que perderá renda se mudar de cultura.

Quem quiser a íntegra da Convenção-Quadro da OMS – http://actbr.org.br/diversifica/uploads/biblioteca/Artigos%2017o%20e%2018o%20-%20Alternativas%20sustent%C3%A1veis%20cultivo%20do%20tabaco.pdf