Da Folha de S.Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta-feira (18) decisão dele próprio que censurou os sites da revista Crusoé e O Antagonista após publicarem reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

A decisão foi tomada depois de duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, Ministério Público, e de ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à censura.  O recuo é uma derrota para Toffoli, que chegou a defender a censura em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Ao mesmo tempo da nova decisão de Moraes, Toffoli, sob pressão por causa da censura aos sites, liberou o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha e a outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão.

Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal a entrevistar o petista na prisão, em Curitiba.

O movimento casado, envolvendo os casos recentes e o de Lula, foi uma reação ao desgaste dos últimos dias dentro e fora do STF. Em um despacho de duas páginas, Toffoli diz que a ação referente à entrevista de Lula transitou em julgado e que, por isso, os efeitos da liminar de Fux deixaram de existir.

Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, Moraes determinou que fossem retiradas do ar reportagens que faziam menção ao apelido de Toffoli na Odebrecht com base em um documento entregue pela empreiteira à Lava Jato em Curitiba.

A ordem, divulgada na segunda (15), foi dada após um pedido de providências do presidente da corte. A reportagem inicial da revista Crusoé foi publicada na noite de quinta (11).

Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula (2003-2010).

No email, enviado agora à Polícia Federal pelo empresário no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades.

O recuo de Moraes em relação à censura evita mais desgaste para ele e Toffoli, que ficaram isolados na defesa da decisão. Deve impedir também um provável revés no plenário, caso um recurso levasse o caso para julgamento no colegiado.

Em sua decisão, Moraes alega que comprovou-se que o documento publicado pela revista Crusoé, com menção a Toffoli, “realmente existe”, segundo ele escreveu, e fora enviado pelas autoridades de Curitiba à Procuradoria-Geral da República.

Na reportagem publicada no dia 11, a Crusoé informou que o documento da Odebrecht havia sido remetido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ao determinar a censura, Moraes argumentou que a PGR havia negado, ainda na sexta (12), ter recebido o material citado pela revista. Por isso, na avaliação do ministro, a informação publicada até então era falsa.

Na verdade, o material, autêntico, foi enviado no início da noite daquele dia à Procuradoria, em Brasília. “Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior (do Ministério Público)”, diz Moraes.

Com isso, segundo o ministro, torna-se “desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente”, no caso, a censura.

Moraes afirmou ainda no despacho que são “infundadas alegações de que se pretende restringir a liberdade de expressão”.

Em nota, o publisher da revista Crusoé, Mário Sabino, e o diretor de Redação, Rodrigo Rangel, agradeceram o apoio recebido “mostrando o absurdo da decisão do ministro do STF e exigindo que a liberdade de imprensa fosse plenamente restabelecida”. “Importante também foi o apoio de diversos juristas e entidades dos mais variados campos. Agora é enfrentar o inquérito inconstitucional”, disseram.

Em mensagem divulgada nesta quinta-feira, pouco antes do recuo de Moraes, o ministro Celso de Mello chamou a censura de intolerável e disse que é uma perversão da ética do direito. “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu.

Mello não fez referência direta à decisão de Moraes contra os sites.

Nesta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello classificou a primeira decisão de Moraes de mordaça e disse que aguardaria um recuo dele.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Marco Aurélio disse ainda que, na opinião dele, a maioria dos ministros do Supremo era contra a determinação de Moraes de retirada de reportagens.

“Penso que o convencimento da maioria é no sentido diametralmente oposto ao do ministro Alexandre de Moraes. Eu o conheço bem, ele (Moraes) deve estar convencido disso. Aguardo um recuo”, afirmou Marco Aurélio.

Ao ser questionado se havia outra palavra, além de censura, para tratar a ordem judicial de Moraes, Mello respondeu: “Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa”.

Em entrevista publicada nesta quinta no jornal Valor Econômico, o ministro Dias Toffoli defendeu a censura que havia sido determinada por Moraes.

“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”, disse.

Toffoli completou: “É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista”.

Nesta quarta-feira (17), Toffoli disse ao jornal que o documento com o apelido “não diz nada com nada”. “Daí tirem as suas conclusões. Era exatamente para constranger o Supremo. Quando eu era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição.”

De acordo com Toffoli, a revista e o site publicaram essa informação sobre o apelido para constranger o Supremo dias antes de a corte analisar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça.”

O julgamento estava marcado para o último dia 10 de abril, mas foi adiado por Toffoli uma semana antes. Já a reportagem do site e da revista foi ao ar somente na noite de quinta-feira da semana passada, dia 11 —e o documento da Odebrecht foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril.

Ainda na entrevista ao jornal, o presidente do STF sugeriu existir ‘interesses internacionais’ por trás dos ataques à corte. “A destruição das instituições e de reputações faz parte de uma campanha de ódio. Temos que saber se não há interesses internacionais por trás disso, de desestabilizar as instituições. Interesses nada republicanos.”

Toffoli comentou também a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de anunciar o arquivamento do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. “A PGR opina, dá parecer. Quem decide é a magistratura, é o Poder Judiciário.”

ENTENDA O VAIVÉM DO SUPREMO

Anúncio Em 14.mar, presidente do STF, Dias Toffoli anuncia inquérito, que corre sob sigilo, para investigar fake news e ameaças contra membros da corte e seus familiares. O ministro decide que a relatoria fica a cargo de Alexandre de Moraes, sem que seja feito sorteio, como é de praxe

Esclarecimentos Um dia depois, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge pede esclarecimentos sobre o inquérito e sugere que Supremo extrapola suas prerrogativas

Polícia Federal Em 21 de março, Moraes determina, no âmbito do inquérito, o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, em SP e em Alagoas

Reportagem No dia 11, sites da revista Crusoé e O Antagonista publicam reportagem ligando Toffoli à empreiteira Odebrecht

Censura Na sexta (12), um dia depois da publicação, Moraes censura sites e determina que reportagens sejam tiradas do ar

Mandados A mando de Moraes, Polícia Federal cumpre, na terça (16), mandados de busca e apreensão contra sete pessoas por supostamente atacarem o Supremo nas redes sociais. Ministro determina a suspensão de suas contas nas plataformas

Arquivamento Logo depois, no mesmo dia, Dodge envia ofício ao STF em que afirma ter arquivado o inquérito

Prorrogação Mais tarde, Moraes afirma que decisão da PGR não tem amparo legal. Ele mantém o inquérito, que é prorrogado por 90 dias

Reversão Na quinta (18), após sofrer fortes críticas, inclusive de ministros do STF, Moraes volta atrás e derruba censura contra Crusoé e O Antagonista