Do jornal Valor Econômico:
14 Estados e DF têm finanças em situação razoável ou melhor
A ideia de que a maior parte dos Estados brasileiros está quebrada não reflete a situação financeira real dos governos locais. Entre os 26 Estados e o Distrito Federal, 15 tinham as contas em condição entre razoável e muito boa no fim do ano passado, conforme indica um levantamento da RC Consultores. A partir de um conjunto de dez indicadores, foi montado um ranking de saúde financeira, liderado por Paraná e Pará.
“Dizer que todos os Estados estão quebrados é uma simplificação perigosa e até danosa para a análise da situação fiscal brasileira. Fica parecendo que são todos farinha do mesmo saco”, frisa Paulo Rabello de Castro, sócio da RC Consultores. “Por que diabos estamos vendo gente que está apenas mal enquadrada [na Lei de Responsabilidade Fiscal] dizendo que não tem dinheiro para pagar pessoal?”, questiona o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mesmo entre os sete Estados que decretaram calamidade financeira, a crise fiscal se manifesta de maneira distinta. Enquanto Rio Grande do Norte e Mato Grosso apresentam saúde financeira razoável, Goiás está em situação sofrível. Os quatro Estados restantes foram classificados nas categorias ruim (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) ou péssima (Roraima).
A decretação do Estado de calamidade financeira tem mais uma função simbólica, de sinalizar para a sociedade e os credores as dificuldades pelas quais passa o governo, esclarece Vera Chemim, advogada constitucionalista e consultora do escritório Nelson Willians & Advogados Associados.
Paraná e Pará aparecem no topo do ranking da RC Consultores por já terem equacionado o endividamento e os gastos com pessoal, explica o coordenador do estudo, Everton Carneiro. “O Pará é um Estado relativamente pobre, mas bem administrado”, diz o economista, destacando a importância da mineração e do plantio e exportação de soja.
Para Carneiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte não deveriam estar em situação de calamidade financeira, uma vez que estão razoavelmente enquadrados dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mato Grosso, por exemplo, é péssimo apenas no quesito despesas de pessoal”, acrescenta o economista.
Os relatórios publicados em atendimento à LRF serviram de ponto de partida para a análise das contas dos Estados e do Distrito Federal, mas, na avaliação de Carneiro, estão longe de refletir a realidade dos governos.
“Começamos a perceber que era possível um Estado estar quebrado e ainda assim permanecer enquadrado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, conta o economista.
Apesar de o Rio ocupar a 20ª posição no ranking, o Poder Executivo fluminense terminou o ano passado enquadrado dentro do limite para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo sem fazer ajustes no quadro de servidores, o Estado se beneficiou do aumento da sua Receita Corrente Líquida (RCL).
Além da flutuação natural da receita ao longo do tempo, outro fator compromete a mensuração precisa dos gastos com pessoal nos Estados e municípios. De acordo com a LRF, as receitas dos regimes próprios de Previdência Social podem ser abatidas das despesas de pessoal. “Cada Estado interpreta [esse ponto] de uma forma diferente. Só é preciso mudar a interpretação para se reenquadrar”, diz Carneiro.
Indicador fundamental dentro da LRF, a Receita Corrente Líquida é utilizada para estabelecer os limites de endividamento e de gastos com pessoal previstos na lei. Mas, nos últimos anos, vem se mostrando insuficiente para capturar práticas financeiras que acabam por debilitar a saúde financeira dos Estados, argumenta Everton Carneiro. Na RCL são computadas todas as receitas menos as transferências previstas na Constituição para os municípios. “A RCL perdeu a capacidade de retratar as finanças do Estado”, diz.
Ao transferirem para o ano seguinte despesas não pagas num exercício, por exemplo, gestores públicos evitam uma queda na RCL que poderia diminuir o teto para o endividamento e as despesas de pessoal.
São os chamados restos a pagar, despesas assumidas, mas não quitadas até 31 de dezembro. “Não é ilegal, mas é quase uma pedalada fiscal”, resume Carneiro.
Para tentar entender melhor a discrepância entre os dados publicados nos relatórios da LRF e a contabilidade real dos Estados, a consultoria criou uma forma de medir a receita efetivamente disponível para os governos estaduais.
O conceito de receita disponível utilizado no estudo subtrai da RCL os juros e encargos da dívida pagos pelo governo, os repasses do Executivo aos outros poderes e os restos a pagar já processados.
Quanto mais próximas são a RCL e a receita disponível, maior tende a ser a folga financeira do Estado. O Distrito Federal é a unidade da federação com o percentual mais elevado nesse quesito: 88%. No caso do Paraná, líder no ranking, a relação entre os indicadores é de 84%. Para o Espírito Santo, que apresenta contas em boa condição, o percentual foi de 83%.
Já no grupo dos Estados em situação ruim, os percentuais são consideravelmente mais baixos. No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 56% da RCL está efetivamente disponível. Em Minas, o índice está em 49%.