Da coluna Expresso, na revista Época
Parecer reforça a decisão do governo de liberar Itaipu para investir na construção de pontes com o Paraguai
Manifestação da Advocacia-Geral da União deverá ser publicada nesta sexta-feira (14)
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, aprovou um parecer para corroborar a decisão do presidente Michel Temer de liberar Itaipu Binacional a investir na construção de duas novas pontes que ligarão o Brasil ao Paraguai. O principal argumento utilizado no parecer diz que “Itaipu tem entre seus objetivos estratégicos melhorar a infraestrutura local, com o consequente desenvolvimento econômico, de renda e de qualidade de vida da população”.
Uma das pontes ligará Foz do Iguaçu (PR) à cidade paraguaia de Presidente Franco. A segunda ligará Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no Paraguai. Em novembro, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que as obras foram orçadas em US$ 140 milhões e deverão ser concluídas em três anos. A partir da divulgação do parecer da AGU, o presidente Michel Temer deverá anunciar a autorização para o começo das obras.
Existem algumas críticas sobre a utilização de recursos da Itaipu nas obras. Uma delas é a de que, por ser binacional, a empresa segue norma própria de licitação e não sofrerá o escrutínio de órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público.