por Claudio Henrique de Castro

Um consumidor, às vésperas da concessão da aposentadoria do INSS recebeu, em três dias, quinze ligações no telefone celular e oito mensagens de texto; a mulher dele, mais quatro ligações – todas feitas por instituições financeiras oferecendo-lhe empréstimo consignado.

Certamente, alguém repassou, indevidamente, os dados dele às financeiras que lhe ofereceram o “crédito barato”.

Afinal, quais os direitos do consumidor no empréstimo consignado?

Ele tem direito às seguintes informações: valor total financiado, isto é, o valor que recebeu e o valor total que deverá pagar; a taxa mensal e anual de juros; o valor para quitar o empréstimo antes do vencimento, total ou parcial, e o desconto proporcional dos juros.

Tem o direito de receber o contrato que assinou, seja na forma digital ou física. Tem garantido o sigilo das informações cadastrais que forneceu à instituição financeira.

Alerta: o consumidor nunca deve assinar o contrato em branco, para que seja preenchido depois.

Pode fazer a portabilidade de crédito, isto é, oferecer o contrato para outro banco, com taxas mais atrativas, com a redução do valor mensal ou das parcelas.

Alguns aposentados “emprestam” para seus filhos ou netos o consignado de suas aposentadorias, sob a promessa de que eles paguem, mas isto pode não ocorrer.

Atenção com eventuais fraudes neste tipo de empréstimo, pois o consumidor pode descobrir que estão lhe descontando valores que não contratou. Neste caso, o INSS e a instituição financeira devem ser imediatamente informados e tomadas as medidas penais cabíveis.

Em caso de irregularidades não resolvidas pelas instituições financeiras, o consumidor pode reclamar junto ao Banco Central (www.bcb.gov.br) e informar o protocolo de atendimento.

A margem consignável é no máximo de 30% (trinta por cento) e 5% (cinco por cento) com cartão de crédito consignado.

As taxas dos juros dos consignados normalmente são menores que outros produtos financeiros.

Contudo é sempre bom lembrar que os juros praticados no Brasil são os mais altos do mundo, o que garante aos bancos brasileiros lucros bilionários às custas de uma economia rentista e da ciranda financeira.

O ideal é que o consumidor poupe e não contraia empréstimos. Se optar por financiar algum bem ou serviço, ele deve analisar muito bem os custos envolvidos e o prazo de pagamento, e finalmente, deve buscar as melhores taxas praticadas no mercado.