Da Folha de S.Paulo

O plano dos sindicalistas de obrigar empresas a recolher o imposto para as entidades, vetado na reforma trabalhista, fracassa.

Com o fim da obrigatoriedade dessa contribuição, sindicatos passaram a realizar assembleias nas quais alguns integrantes participam e aprovam a cobrança do imposto. Na sequência, a entidade procura empresas do setor e alega que o resultado representa a vontade da categoria.

Entidades patronais dos principais setores da economia discordam. Etêm avisado que o tributo só será descontado com autorização individual dos funcionários, como define a nova lei.

Representantes de bancos, indústrias, comércio e serviços, com mais de 14 milhões de empregados, afirmam que vão respeitar a nova lei, em vigor desde novembro.

O que está em jogo é uma arrecadação de até R$ 2,2 bilhões, segundo últimos dados disponíveis do Ministério do Trabalho, de 2016. O montante financiava mais de 16,6 mil sindicatos. A contribuição, referente a um dia de trabalho, era descontada em março.

Itaú, Santander, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil vão seguir o entendimento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). “A CLT não permite que a empresa efetue descontos do salário do empregado sem que haja autorização individual, ou por força de lei”, informou a entidade, em nota. A contribuição será recolhida individualmente.

As instituições financeiras reúnem 467,9 mil bancários no Brasil –dos quais 142 mil são representados pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Em seu site, a entidade, com 48 mil filiados (dados de 2016), diz que democraticamente a categoria optou, em fevereiro, pelo desconto. Porém, não informou o número de presentes à assembleia nem por que o vídeo do ato tem imagens do público distorcidas. “O sindicato defende que os trabalhadores decidam, em assembleia, como devem financiar suas entidades de classe”, disse, em nota.

Com 10 milhões de empregados no estado de São Paulo, a FecomercioSP coloca em xeque essas deliberações. “Uma assembleia, com todo o respeito, acaba sendo questionada”, disse o vice-presidente Ivo Dall’Acqua Junior. “Enquanto não houver pronunciamento do Supremo, está valendo a lei.”

O tribunal analisa ações pela volta da obrigatoriedade do tributo, mas ainda não há data para julgamento.

Com 500 mil trabalhadores na base e 55 mil filiados, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo aprovou em janeiro o recolhimento da contribuição sindical.

“Se não respeitarem [a decisão da assembleia], vamos às portas das empresas para sensibilizá-las de que o caminho não é a destruição dos sindicatos. Vamos fazer com que haja conscientização dos empresários”, disse Ricardo Patah, presidente do sindicato e da UGT(União Geral dos Trabalhadores).

O Sintracon-SP (sindicato dos trabalhadores da construção) realizou 500 assembleias em canteiros de obra. “Aprovamos descontar de todo mundo, mas o trabalhador tem 10 dias para se opor ao desconto”, disse o presidente Antônio de Sousa Ramalho.

A Camargo Corrêa Infra se nega a acatar esse entendimento. “Seguimos a lei nova, só vamos proceder o desconto se o trabalhador firmar uma comunicação”, afirmou Fabio Selhorst, diretor jurídico e de complianceda empresa.

CLAREZA

“O legislador deixou uma mensagem clara em quatro artigos. A lei está válida”, diz Rosilene Carvalho, coordenadora jurídica do SindusconSP(sindicato das construtoras).

Na área da saúde, o Seesp (sindicato dos enfermeiros) também quer receber o imposto. Yussif Ali Mere Júnior, presidente do Sindhosp e Fehoesp (sindicato e federação do setor) já negou o pedido. “Não vamos descontar, independentemente da assembleia dos sindicatos.”

ENTIDADES AMEAÇAM IR À JUSTIÇA CONTRA DECISÕES DO SETOR PATRONAL

Sindicatos têm recorrido à Justiça para garantir o desconto da contribuição sindical. O da alimentação de São Paulo entrou com ação para recolher de empregados de 50 empresas –são 800 na base.

Na terça-feira (6), o juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu liminar (decisão provisória) mantendo o imposto em uma delas.

O Ministério do Trabalho reconheceu que há entendimentos distintos sobre como deve se dar a anuência sobre o imposto. “Esse nível de questionamento será definido no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou, em nota.

O Sindpd (sindicato dos trabalhadores de TI) está notificando as empresas e afirmou que seguiu recomendação da Anamatra(associação dos juízes do trabalho).

Segundo João Carlos Gonçalves, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a categoria aprovou em assembleia a contribuição sindical como medida alternativa.