Como pairam acima do bem e do mal, provavelmente por causa da capa preta, os integrantes do o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) votarão, hoje à tarde, “a criação de uma nova gratificação para os magistrados do estado”. Segundo informa o repórter Euclides Lucas Garcia, da Gazeta do Povo (ler abaixo) “o bônus será de até um terço do salário para quem acumular jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. O que vocês acham? Não é expressionante?  

TJ-PR quer criar gratificação de um terço a mais no salário para magistrados

Bonificação valeria para quem acumular “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Texto terá de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa antes de virar lei

Em meio à polêmica nacional sobre o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Judiciário e do Ministério Público, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) votará, na tarde desta segunda-feira (5), a criação de uma nova gratificação para os magistrados do estado. O bônus será de até um terço do salário para quem acumular “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Depois de ser aprovado na Corte, o texto precisará passar pela Assembleia Legislativa.

Formado por 25 desembargadores, o Órgão Especial é a principal instância do TJ. A sessão do grupo marcada para esta segunda-feira será a chamada contenciosa, quando são apreciados processos judiciais, como mandados de segurança, etc. Uma sessão administrativa, quando poderia ser analisado o anteprojeto de criação da gratificação, só seria realizada no dia 26 de fevereiro, em virtude do feriado de Carnaval. Para apressar a tramitação da proposta, no entanto, foi convocada uma sessão administrativa extraordinária.

O texto em questão será relatado pelo presidente do TJ, desembargador Renato Bettega, a quem também cabe a responsabilidade de assinar e encaminhar a matéria à Assembleia. Pela proposta, magistrados que acumularem os casos previstos na proposta – como mais de uma Vara, por exemplo − receberão até um terço a mais de salário, proporcionalmente à quantidade de dias trabalhados no mês. Um juiz de 1.º grau de entrância inicial, por exemplo, que tem remuneração base de R$ 26.125,15, teria direito a R$ 8.708,38 a mais no contracheque.

Procurado para comentar o assunto, o TJ informou que os detalhes do anteprojeto serão debatidos na sessão do Órgão Especial. Já a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) disse que só comentaria o caso depois da votação de segunda-feira. Internamente, porém, o tribunal justifica que a mesma gratificação já é paga pela Justiça Federal e por TJs de vários outros estados do país.

A certeza de que a bonificação tem amparo legal, independentemente do desgaste que o tema possa causar na opinião pública, fez com que tanto o TJ quanto a Amapar antecipassem as conversas com a Assembleia sobre o envio do texto ao Legislativo já na terça-feira (6). Na justificativa que será encaminhada aos deputados junto com o projeto, será possível saber a estimativa de quanto a medida custará aos cofres estaduais anualmente.