Por Ivan Schmidt 

Os três juízes da 8ª turma do Tribunal Federal Regional (TFR-4) sediado em Porto Alegre – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, votaram por unanimidade na confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, de lambuja, aumentaram a pena de reclusão em regime fechado para 12 anos e um mês, majorando os nove anos e seis meses antes prescritos pelo juiz Sergio Moro, o justiceiro da Lava Jato.

Os juízes do TRF-4 fizeram exatamente o que a sociedade que lhes paga o salário deles esperava, ou seja, emitiram seus votos confirmatórios à sentença expedida pelo juiz de primeira instância com tranquilidade, segurança jurídica e espírito público.

A mesma avaliação deveria ser feita se, por acaso e com base na doutrina que sustenta o Estado Democrático de Direito, se mérito houvesse, tivessem votado pela absolvição de Lula, aliás como solicitou a defesa. Na verdade, os juízes de segunda instância lá estavam para cumprir seu papel institucional, e a confirmação da condenação decorreu do excesso de evidências e provas da atuação espúria do ex-presidente, entre outras, nas irregularidades cometidas em contratos da Petrobras com empresas privadas e o recebimento de propinas da OAS, um desses grupos empresariais, na forma de doação um apartamento tríplex reformado e mobiliado em Guarujá (São Paulo).

Não foram suficientes para atemorizar os juízes do TRF-4, as declarações estapafúrdias de Lula, Gleisi Hoffmann e João Pedro Stédile, feitas nos últimos meses (desde a sentença de Moro) com a clara intenção de criar um clima de antagonismo entre a parcela da sociedade que ainda dá crédito ao chamado lulopetismo e a própria Justiça.

A senadora paranaense, atual presidente nacional do PT (na falta de um quadro minimamente melhor qualificado para a função), notabilizou-se pela facilidade de produzir baboseiras em relação ao processo contra Lula, ela também processada pela Justiça Federal pelo recebimento de propinas oriundas do sistema de compensação financeira a atores políticos, de grandes empreiteiras  de obras públicas.

A senadora, em breve terá também o desprazer de enfrentar os tribunais.

Julgados os embargos de declaração, prerrogativa que se estende à defesa do réu (apesar das inúmeras vezes em que o defensor principal reclamou que o direito de defesa foi negado), não havendo mudanças na condenação por três votos a zero Lula estará passível da imediata ordem de prisão e, por óbvio, terá o nome inscrito na lista indesejável dos cidadãos impedidos, na prática, de obter registro de candidaturas a quaisquer cargos eletivos. O ex-presidente se tornará um desprezível ficha suja.

A atual cúpula petista, numa atitude gratuita e ao mesmo desafiadora  à decisão da Justiça Federal, já declarou que a candidatura de Lula à presidência da República será protocolada em agosto vindouro, segundo os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agem melhor, ao menos com alguma lucidez política os poucos pensantes que ainda restam no ambiente petista, os que pretendem continuar se esforçando para que o partido sobreviva a esse incontrolável mergulho na dissolução e no desalento, levantando a bandeira do plano B, especialmente os ex-governadores Jacques Wagner e Tarso Genro.

Dominada por políticos sem experiência para os grandes desafios e necessidades internas da agremiação, a direção petista mais parece um bando de dirigentes estudantis secundaristas querendo reformar o mundo e a própria humanidade, deixando-se usar como massa de manobra pelo espertalhão de Garanhuns e, pior, arrogando-se a emitir declarações que mais parecem idiotices ou deformação intelectual.

Extrapolando uma das declarações do juiz Victor Laus sobre a atuação de Lula que “em algum momento perdeu o rumo”, confundindo o governo com o partido que sempre lhe foi submisso, pode-se vale considerar a extensão do prejuízo ético e moral infligido a uma agremiação idealizada em momento conturbado da história recente – os anos de chumbo — para resgatar a dignidade humana. Um estrondoso fiasco que rendeu a seu principal articulador 12 anos de galera.