por Guilherme Voicht, correspondente da Veja no Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu as investigações contra o deputado estadual Alexandre Curi (PSB) no caso conhecido como Diários Secretos. O blog Paraná obteve em primeira mão a decisão, que corre em segredo de Justiça. Curi é suspeito de empregar funcionários fantasmas quando era 1.º secretário da Casa. A decisão, do dia 27 de junho, é do desembargador Paulo Cezar Bellio, que atendeu a uma liminar impetrada pela advogado do deputado, Beno Fraga Brandão. Até o momento, o MP não conseguiu derrubar os efeitos da liminar.
O TJ entendeu que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) não respeitou a “supervisão judicial” necessária, devido ao fato de Curi ter foro privilegiado. “O exame preliminar revela a existência de indícios de que o Ministério Público investigou o paciente sem a devida comunicação prévia a este Tribunal de Justiça…Corre-se o risco de que eventuais atos de investigação sejam objeto de nulidade posterior nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…”
Desde então, o Ministério Público está impedido de avançar na investigação. O blog não conseguiu contato com a defesa do deputado.
Diários secretos
O escândalo dos Diários Secretos foi revelado em uma série de reportagens da RPC TV e do jornal Gazeta do Povo que mostrou um esquema de contratações irregulares de servidores no Legislativo paranaense. O esquema foi possível com a ocultação dos diários oficiais da Casa. O MP suspeita que o esquema deixou R$ 250 milhões em prejuízo aos cofres públicos. O ex-diretor-geral da Assembleia na época, Abib Miguel, está preso. O então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, é réu.
Outro lado
O blog entrou em contato com Beno Brandão, advogado de Curi, mas não até o momento não houve retorno. O Ministério Público divulgou nota, depois da publicação desta nota informando que: “O MPPR apresentou parecer contrário ao habeas corpus impetrado em favor do deputado, no sentido da revogação da liminar, o qual foi protocolado em 11 de agosto deste ano. Aguarda, agora, a inclusão do feito em julgamento, perante o Órgão Especial do TJPR. O MP ressalta que, enquanto perdurar a liminar, o procedimento investigativo permanece paralisado.”
O Alexandre é um deputado provinciano por isso.
Se fosse federal teria foro em Brasília e lá dançaria.