por Claudio Henrique de Castro

O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que é possível o ensino confessional nas escolas públicas brasileiras. A votação foi de seis votos a cinco.
Na verdade houve um grande retrocesso, tendo em vista que estamos num estado constitucional laico, isto é, um estado sem uma religião oficial. O ensino confessional em escolas públicas vai contribuir para a disseminação oficial de determinadas religiões – e isso abala a democracia e a liberdade de pensar livremente o divino.
Retrocedemos a 1889, antes do Decreto 119-A que proibiu a vinculação da Igreja Católica com o Estado brasileiro. Agora não se trata do catolicismo, mas da religião que determinado grupo político determinar que será o confessional.
Na verdade, este é um duro golpe contra as religiões Afro-brasileiras e até na Igreja Católica, diante da expansão das bancadas neopentencostais na política, nos canais de televisão e difusoras AM/FM.
Os onze juízes do Supremo Tribunal Federal decidiram por uma nação inteira, fato que é questionável sob o ponto democrático. Tal assunto deveria passar, no mínimo, por um plebiscito, com ampla discussão – ou sequer ser cogitado, diante do estado constitucional laico.
Dos grandes erros recentes do STF, esse foi o mais desastroso sob o ponto de vista da democracia, a liberdade de pensamento e o livre pensar do divino.
A tese vencida foi a de que “assentar que o ensino religioso nas escolas públicas não pode ser vinculado a religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Sustentava que tal disciplina, cuja matrícula é facultativa, deve ser voltada para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica, isto é, sem religião.”

*Claudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito