Do G1

Cabral recebia ‘prêmios’ por reajustes em tarifas de ônibus, aponta MPF

Esquema de corrupção atuava há 26 anos nos transportes do RJ. Operação Ponto Final prendeu 10 suspeitos, incluindo Jacob Barata Filho, que estava embarcando Portugal.

O esquema de corrupção envolvendo o transporte público rodoviário no Rio de Janeiro é um dos mais antigos no estado e, segundo o procurador da República Eduardo El Hage, mesmo depois de deixar o cargo, o ex-governador Sérgio Cabral e sua quadrilha continuavam se beneficiando dos valores desviados indevidamente. De acordo com as investigações, Cabral cobrava para conceder reajustes de tarifas de ônibus.

“A gente tem informação que o Sérgio Cabral, mesmo após ter largado o governo em 2014, ele manteve uma influência política decisiva e tinha muitos créditos a obter da Fetranspor, em razão das negociatas que ele fez durante o seu governo. Então, sempre que havia um reajuste o Sérgio Cabral recebia prêmios da Fetranspor e ele distribuía esses prêmios entre a organização criminosa dele. Importante dizer que esse é um dos esquemas criminosos mais antigos existentes no estado e, ao mesmo tempo, um dos mais maléficos, pois prejudica a população de baixa renda e paga tarifas além do que seriam as tarifas justas e adequadas, em razão do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, afirmou El Hage.

Através das propinas que eram pagas para o TCE e para o poder executivo, os empresários conseguiam diversos benefícios, como a ausência de licitação, o reajuste do valor das passagens e isenções fiscais no IPVA e ICMS do diesel, por exemplo. Para os investigadores, a organização criminosa que atua no setor de transportes também mostram indícios de “cartelização”.

O objetivo da propina era garantir benefícios fiscais e tarifários na atividade de transporte. “Foi descoberta a participação de mais um agente público no esquema, que foi o Rogério Onofre. A ação dele atingia de forma direta as empresas que faziam transporte intermunicipal no Estado. Estamos investigando a concessão de aumentos dos preços de passagem acima do permitido. Por exemplo, quando uma passagem deveria ser reajustada em 2%, ele permitia um aumento de 7%”, explicou a procuradora Mariza Ferrari.

Nesta segunda, a Polícia Federal (PF) realizou mais uma etapa da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Os agentes foram às ruas para para cumprir oito mandados de prisão preventiva, dos nove que foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Desses, apenas dois não foram cumpridos. Segundo a PF, estão sendo traduzidos documentos para que seja enviado, ainda hoje, uma informação para a Interpol com os nomes dos dois foragidos.

Um mandado contra Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio, já havia sido cumprido na noite deste domingo (2) no aeroporto Galeão. Também foram expedidos três mandados de prisões temporárias e todos foram cumpridos.

“Essa operação não nos surpreende na medida em que os esquemas do senhor Sergio Cabral e dos seus liderados já passaram pela Secretaria de Obras, já passaram pela Secretaria de Saúde, agora estamos falando do setor de transportes e, portanto, nessa medida o que a gente tem a reconhecer desses fatos é que ele loteou toda a estrutura governamental, todas os contratos foram objetos de pagamento de propina pra sua realização”, explicou o procurador da República, Leonardo Freitas.

Operação precisou ser antecipada

A operação precisou ser antecipada porque os agentes receberam informação de que o empresário Jacob Barata Filho embarcaria em um voo para Lisboa, em Portugal, neste domingo. Ele foi preso na área de embarque do aeroporto, mas a defesa do empresário nega que ele estivesse tentando fugir do país.

De acordo com a Polícia Federal, Barata já tinha mandado a família Portugal, uma atitude que indicaria uma provável fuga por ter conhecimento da investigação. Com o empresário, também foram apreendidos mais de R$50 mil em moedas estrangeiras.

“Esse é um dos esquemas criminosos mais antigos no estado, e ao mesmo tempo é um dos mais maléficos porque prejudica principalmente a população de baixa renda que é quem mais usa esse transporte diariamente. Essa fase da operação que começou com a Calicute, avança também sobre as transportadoras de valores”, destacou o procurador Eduardo El Hage.

A investigação do núcleo de transporte da organização criminosa comandada por Sérgio Cabral começou quando Álvaro José Galliez Novis, o doleiro e operador financeiro da quadrilha, e cuja atuação foi revelada pela deflagração da Operação Eficiência, firmou acordo de colaboração premiada com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em depoimento à Procuradoria Geral da República, ele ressaltou que sabia que os pagamentos realizados para garantir benefícios relacionados às linhas de ônibus e tarifas.

Na delação, ele afirmou que foi contratado pelo presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Lavouras, para “recolher regularmente dinheiro de algumas empresas de ônibus integrantes dessa Federação, administrar a sua guarda e distribuir a diversos políticos”. As ordens para esses pagamentos, segundo Novis, eram dadas única e exclusivamente por Lavoura, de 1991 até 2016.

Segundo as investigações, o dinheiro era recolhido nas garagens das empresas e contabilizado através de planilhas. Nelas, estavam o nome de diversas pessoas do setor de transportes, como o próprio José Carlos Lavoura e Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, e operadores financeiros de Cabral, como Carlos Miranda.

De acordo com o documento, as investigações indicam o uso da empresa de transporte de valores Trans Expert como ferramenta para lavagem e ocultação do dinheiro da propina. Segundo o MPF, a arrecadação formava a “caixinha da propina” para agentes públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo novamente indisponibilidade de valores de Cabral e Miranda, relacionados aos R$ 260 milhões pagos em propina. Segundo a denúncia, apenas o ex-governador teria recebido R$ 122 milhões de propina de empresas de ônibus.

Mandados de prisão preventiva confirmados:

• Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes, suspeito de ter recebido R$ 23 milhões em propina (preso)
• Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do RJ (Detro), suspeito de receber R$ 44 milhões (preso)
• Lélis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transporte do RJ (Fetranspor), suspeito de receber R$ 1,57 milhões (preso)
• José Carlos Reis Lavoura, conselheiro da Fetranspor, suspeito de receber R$ 40 milhões (está em Portugal e a PF acionará a Interpol para inclusão na difusão vermelha)
• Marcelo Traça Gonçalves, presidente do sindicato de ônibus e apontado como realizador dos pagamentos (preso)
• João Augusto Morais Monteiro, sócio de Jacob Barata e presidente do conselho da Rio Ônibus, suspeito de receber R$ 23 milhões (preso)
• Cláudio Sá Garcia de Freitas (preso)
• Márcio Marques Pereira Miranda (foragido)
• David Augusto da Câmara Sampaio (preso)

Mandados de prisão temporária confirmados:

• Carlos Roberto Alves (preso)
• Enéas da Silva Bueno (preso)
• Octacílio de Almeida Monteiro (preso)

De acordo com as investigações da Operação Ponto Final, foram rastreados R$ 260 milhões em propina pagos pelos investigados a políticos do estado. Não foram divulgados detalhes de como esses valores eram distribuídos.

Aproximadamente 80 policiais federais participaram da ação. Os agentes também fazem buscas nas cidades de São Gonçalo e Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, e nos estados do Paraná e Santa Catarina.

Por volta das 6h30, agentes da PF entraram no apartamento de Lélis Marcos Teixeira, presidente da Fetranspor, que engobla 10 sindicatos do estado, e da Rio Ônibus (sindicato do município do Rio), na Lagoa, Zona Sul do Rio.

Lélis já havia sido levado em condição coercitiva em outra operação da Lava Jato e desta vez tem um mandado de prisão contra ele. Já preso, ele ficou até as 9h40 em sua casa com policiais que buscavam documentos e outras provas. Foram apreendidos relógios, anéis, colares e discos rígidos de computador, além de obras de arte, US$ 5,5 mil e mais uma quantia em reais.

Levado em um carro descaracterizado da polícia, Lélis chegou na sede da Superintendência da PF pouco antes das 10h, sem falar com jornalistas.

Entre os que ainda estão foragidos está José Carlos Lavoura, que segundo os investigadores está em Portugal. Ele teria uma passagem de volta para o Brasil com chegada no próximo dia 8. Os policiais esperam que ele retorne nesse voo e que ele se apresente na sede da PF. Lavoura também tem cidadania portuguesa.

O outro foragido é Marcio Miranda, funcionário da ProSegur, que também é uma transportadora de valores. Segundo a procuradora da Reública Mariza Ferrari, não há informações de que ele está no exterior. Ele tinha um esquema de contabilidade paralela dentro da transportadora e já era alvo de uma outra investigação da Polícia Federal.