Do blog Interesse Público, de Frederico Vasconcelos

Contratação, por Rodrigo Janot, de empresa privada de comunicação gerou ruídos internos e cobranças externas.

Reportagem de Maíra Magro, publicada na última sexta-feira (30) no “Valor“, revela que a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para suceder a Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, pretende criar mecanismos para garantir o sigilo das investigações da Lava Jato, evitando vazamentos que, em sua visão, prejudicam as investigações.

Ela propõe o que chamou de “protocolo da cadeia de custódia dos documentos sigilosos”. Segundo a reportagem, seria “um mecanismo para identificar, em uma investigação, quem pôs a mão em que documento, em determinada hora”.

“O objetivo é auxiliar no desvendamento de quem vazou. A lei determina o sigilo e ele tem que ser respeitado”, diz Dodge.

Ainda segundo a reportagem, outro motivo para manter o sigilo das investigações, de acordo com Dodge, é preservar a dignidade das pessoas envolvidas.

“Muitas vezes a exposição equivocada, antecipada, pode induzir a erro, como no caso de uma testemunha ser vista como agente do crime.”

Ela citou o exemplo da Operação Caixa de Pandora, que conduziu: “Houve um controle muito restrito do que poderia ou não ser divulgado”.

No início de sua gestão, o procurador-geral Rodrigo Janot também estabeleceu mecanismos internos de controle de acesso a documentos. Isso não evitou ruídos internos –e cobranças externas– provocadas por iniciativas que tomou ainda candidato ao cargo.

Em 2013, ao disputar a primeira indicação, Janot inovou ao profissionalizar sua campanha eleitoral. Contratou uma assessoria externa de imprensa e relações públicas privada, o que gerou críticas de candidatos que disputavam a votação para a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

O fato foi revelado por este Blog. Uma profissional dessa empresa [Oficina da Palavra] se apresentara como membro da equipe de Janot.

Consultado na ocasião, Janot disse que “a relação do Ministério Público com a imprensa é delicada, exige técnica, transparência e diálogo qualificado. Por isso busquei ajuda de profissionais de comunicação para tornar essa relação a mais transparente e tranquila possível, seguindo os padrões de relacionamento entre fontes e jornalistas. Por isso, contratei o trabalho porque considero obrigatório que essa relação seja profissionalizada”.

A empresa acompanhou a gestão de Janot na PGR.

No dia 6 de março de 2015, servidores da área de comunicação social do Ministério Público Federal protocolaram uma “Carta ao procurador-geral da República“, revelando “inquietação com os atuais rumos e resultados da comunicação feita pelo MPF”.

Na carta, os signatários revelam que, anteriormente, haviam manifestado a Janot “preocupação com o cenário que se projetava com a contratação da Oficina da Palavra”.

“Vemo-nos na inconcebível situação de saber via imprensa informações acerca das quais deveríamos ter ao menos o acesso necessário para bem desenvolver nossas atribuições. Compreendemos que alguns pontos requerem sigilo, mas a maneira como a situação está sendo conduzida tem-nos fadado ao desnorteamento”.

“A primeira grande tarefa do CCI (Centro de Comunicação Integrada) deveria ter sido a definição de estratégia de comunicação para a Lava Jato e, em seguida, o consequente planejamento, a ser apresentado e implementado por todos os servidores da comunicação do MPF, o que não ocorreu”.

“É perceptível e nos causa perplexidade o descontrole sobre as informações decorrentes da Operação Lava Jato, que redundaram em vazamentos, e, segundo a imprensa, colocam em dúvida a legitimidade da atuação institucional e dão margem a questionamentos acerca do tratamento diferenciado que se tem concedido a determinadas empresas de comunicação”.

Consultada na ocasião, a assessoria de Janot alegou se tratar de uma reação corporativista dos servidores. A empresa não se manifestou.

Indicado para o segundo mandato, Janot foi questionado –durante a sabatina no Senado– pelo senador Fernando Collor (PTC) sobre a contratação, sem licitação, da empresa Oficina da Palavra para assessorar a Procuradoria-Geral da República.

Collor pediu explicações sobre a indicação de Raul Pilati Rodrigues, ligado à empresa, para o cargo de secretário de comunicação do Ministério Público Federal.

Janot argumentou que o Tribunal de Contas da União não constatou nenhuma ilegalidade no processo de contratação da empresa. Sobre a indicação de Pilati, disse que ele foi nomeado para a chefia da comunicação em razão de seu currículo.

“A assessoria de comunicação foi prestada por um profissional [Pilati] de brilhante currículo e que se ausentou em junho por deliberação própria. Se fosse por mim, permaneceria lá”, afirmou o procurador-geral.

Em relação às acusações de vazamentos de delações premiadas, Janot disse que foi uma “especulação”, por parte da imprensa, estimulada por políticos que seriam investigados pela Lava Jato.