por Vinicius Torres Freire

O governo de Michel Temer assustou-se com o tamanho da greve e dos protestos que, imagina, devem acontecer nesta sexta-feira (28). O protesto vai retardar a tramitação da reforma da Previdência, no mínimo.

Caso os manifestantes derrotem a reforma da Previdência e mesmo levem seus representantes para o governo, o que fariam com as contas públicas, que estariam ainda mais deterioradas em 2019?

Para começar a conversa, um exemplo circunstancial.

Na véspera da tentativa de greve geral saiu o balanço das contas do governo federal de março. O que tem lá?

1) Neste primeiro trimestre, os gastos do governo federal ficaram estáveis, se calculados como proporção do PIB, do tamanho da economia;

2) Em valores absolutos, em dinheiro, a despesa caiu uns 3,5% (no acumulado dos últimos 12 meses). Descontando a Previdência, o gasto federal caiu 10%. Na Previdência, cresceram mais de 7%. Gasto real, corrigido pela inflação;

3) Para compensar o aumento da despesa previdenciária, o talho é feito, claro, nas outras poucas despesas em que o governo pode mexer. O investimento “em obras” caiu terríveis 31% em um ano;

4) Mesmo na hipótese pretérita de que fosse aprovada a reforma da Previdência deste governo, gastos com aposentadorias, pensões etc. continuariam a crescer. Na reforma aparada, crescerão ainda mais.

O que fazer nos próximos anos? Até o início do próximo governo? O que fazer, dado de resto que os adversários ou inimigos da política econômica também rejeitam o “teto” de gastos?

Uma receita coerente teria de ser convincente sobre como conter o aumento da dívida pública. Algum aumento de impostos pode ser razoável, mas seria preciso mostrar que um aumento contínuo de impostos (dado o aumento contínuo da despesa) seria neutro em termos de crescimento econômico. Difícil.

Derrubado o “teto” de gastos e, dada a dificuldade inicial para elevar receitas do governo e o crescimento econômico, como financiar deficit e refinanciar a dívida? Recorde-se que o governo está em uma espécie de “moratória” de superavit. Pediu um prazo para vir a gastar menos do que arrecada, dando o “teto” como garantia de contenção futura de despesas. Sem garantia, o que se passa?

Nesse cenário sem “teto”, sem reforma e com impostos pelo menos a princípio insuficientes, não é razoável acreditar que o custo da dívida (taxa de juros) permaneça estável. Não é plausível que, sem mais, as taxas de juros não aumentem, realimentando o complexo de problemas que a princípio se pretendia resolver: baixo crescimento e aumento da dívida. O que fazer?

Nota-se que nem se tratou do problema político de elevar impostos e do risco de haver alguma espécie de pânico financeiro caso se derrubem “teto” e reformas. Não implica que não existam alternativas. Mas há um risco bem alto de haver algum tumulto em caso de virada forte de política econômica.

Não estão em jogo aqui vastas teorizações e pensamentos mais ou menos imperfeitos sobre o futuro distante, sobre o “longo prazo”, “modelos de desenvolvimento”, seja lá o nome. Trata-se de dirigir até a esquina, de levar o país até 2019, 2020, sem arrebentar o motor ou furar o tanque de combustível.

*Publicado na Folha de S.Paulo