Da coluna de Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo
Moro determina condução coercitiva e quebra de sigilo de comunicação de blogueiro
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o Blog da Cidadania. A Polícia Federal cumpriu o mandado na manhã desta terça (21) e levou o profissional para a superintendência do órgão, onde ele deu depoimento.
O juiz ordenou ainda “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, aquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.
Foram apreendidos dois celulares e um notebook na casa do blogueiro, cuja página na internet se caracteriza por duras críticas ao governo de Michel Temer e às condutas de integrantes da Operação Lava Jato, sendo considerada alinhada com partidos de esquerda, como o PT.
No ano passado, Guimarães antecipou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, que ocorreu em março. Na época, o Ministério Público Federal reclamou e disse que o fato, que teria atrapalhado a operação, seria investigado, embora vazamentos sejam comuns na operação.
De acordo com o advogado Fernando Hideo Lacerda, que representa Guimarães, a PF perguntou ao blogueiro, no depoimento, quem foi a fonte da informação.
“Foi uma arbitrariedade. Ninguém tem a obrigação de revelar o nome de sua fonte. O sigilo é garantido pela Constituição”, afirma Hideo Lacerda.
Segundo ele, a PF já sabia quem passou a informação a Guimarães e, por isso, ele acabou abrindo o sigilo e confirmando o nome. “Ele falou antes de eu chegar e de orientá-lo quanto à garantia de sigilo”, diz o advogado.
A condução coercitiva foi objeto de protesto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que interpelou Moro nesta terça, ao prestar depoimento por videoconferência como testemunha em um inquérito da Lava Jato.
De acordo com Teixeira, ele afirmou a Moro que “ninguém, no Brasil, pode ser preso por delito de opinião”. Moro teria respondido que Guimarães não era jornalista. Teixeira disse então que não há exigência de diploma para que uma pessoa mantenha um blog, e que também a ela é garantido o sigilo da fonte.
A Folha enviou o relato de Teixeira ao juiz e também o questionou sobre os protestos do advogado do blogueiro. A assessoria de Moro enviou a seguinte resposta do magistrado: “Sem comentários”.
“O que está em jogo é a liberdade de expressão. Moro quer chegar à fonte do Eduardo Guimarães. É um precedente perigosíssimo”, disse Teixeira à Folha.
Além da apreensão de aparelhos eletrônicos de Guimarães, o juiz autorizou “o exame e a extração de cópias de mensagens eletrônicas armazenadas nos endereços eletrônicos utilzados pelo investigado”.
Permitiu também o acesso dos policiais a arquvos eletrônicos “e mensagens eletrônicas armazenadas em eventuais computadores ou em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza, inclusive smartphones, que forem encontrados, com a impressão do que for encontrado e, se for necessário, a apreensão de dispositivos de bancos de dados, disquetes, CDs, DVDs ou discos rígidos”.
Guimarães já tinha sido intimado, em fevereiro, para prestar esclarecimentos em outra investigação, sobre supostas ameaças que ele teria feito ao juiz Sergio Moro nas redes sociais. Ele chamou o magistrado de psicopata no Twitter e disse, dirigindo-se aos leitores, que os “delírios” do juiz “vão custar seu emprego, sua vida”.
A página que ele edita informou que o depoimento do blogueiro estava marcado para “daqui a várias semanas”. E afirmou: “O intimado avisa que só irá dar novas informações após o depoimento. O blogueiro também informa que tem 57 anos e, durante essas quase seis décadas de vida, nunca, jamais foi acusado de qualquer tipo de ilegalidade nem na Justiça e muito menos na polícia”.
Ninguém pode estar acima da lei, nem o blogueiro e muito menos o magistrado!!!
Responsabilidade é a contraparte do compromisso na profissão, posto “blogueiro”, no caso, seja profissão. A Lava-Jato é na essência isso: chamar à responsabilidade. Ninguém está isento de prestar contas dos seus atos se quer viver em sociedade. A irresponsabilização tem grassado no país; “não sei de nada” e outros subterfúgios que não se coadunam com o Estado de Direito Democrático. ao lado do direito, existe o dever, a obrigação. São duas faces da moeda viver em sociedade.