O arquivamento do inquérito sobre as denúncias de possíveis fraudes na licitação do transporte público de Curitiba é mais uma prova de que o Ministério Público, em casos como este, poderia carimbar o caixão onde enterra tal tipo de ação como “Mistério Público”. O órgão que, na letra do papel, deveria defender os interesses da população, no caso, a ninguenzada escorchada de tudo quanto e lado que rala para pagar a passagem de ônibus que a leva ao trabalho mal remunerado, demorou três anos para concluir que todos os indícios de mutreta levantados pela CPI na Câmara dos Vereadores – e depois anabolizados por uma auditoria técnica do Tribunal de Contas de Paraná, eram fumaça. Uma canetada da promotora responsável pela coisa assoprou tudo e o céu ficou azul para as empresas que dominam o setor há seis décadas. Para quem não se lembra, a tal licitação foi embalada como presente para o povão como algo inédito, já que nos 57 anos anteriores nunca antes na capital da província havia acontecido algo semelhante. Hummmmmmmm. Luciano Ducci, então prefeito da capital da província, que assumiu o posto quando Beto Richa deixou o posto e atravessou a praça Nossa Senhora de Salete para ser governador, foi quem bateu o martelo no final do processo que teve os enroscos naturais de sempre, mas que acabou “fondo”, ou seja, os reis do busão continuaram reis. A cerimônia do anúncio não foi feita no terminal do Boqueirão, mas nos salões do Hotel Mabu no dia 09 de setembro de 2010. Ali, anunciou-se: como não houve concorrência, e os três consórcios apresentaram as propostas técnicas para cada um dos três lotes que dividiam a cidade numa espécie de capitanias hereditárias para a exploração do serviço (linhas para o Norte, Leste e Oeste), os vencedores foram o Pontual, Transbus e Pioneiro. Negócio contratado para 15 anos, com possibilidade de renovação para mais dez, ou seja, 1/4 de século. Depois disso, na esteira das mudanças que acontecem no Brasil a passo de cágado, mas acontecem, uma coincidência intrigante: o mesmo grupo que controla quase 70% das empresas que compõem os três consórcios vencedores da licitação abençoada agora pelo Ministério Público com o arquivamento das denúncias da CPI, foi alvejado em Brasília e aqui no Paraná por… por… denúncias de irregularidades em licitações de transporte público! Que coisa, não? Em sociedade com a família Constantino, dona, entre outras coisas, da Gol, conhecida empresa de aviação, a família Gulim, que está no negócio há 60 anos, teve a, vá lá, reputação arranhada na Operação Riquixá II, que, ressalte-se, não envolveu o que aconteceu em Curitiba, mas foi realizada pelo Gaeco (do Ministério Público) aqui na capital, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e em cidades de Santa Catarina e São Paulo – e também no Distrito Federal, com apoio dos Gaecos locais. A ação que, naquele dia, cumpriu seis mandatos de prisão e 29 de condução coercitiva no Paraná, foi motivada por investigações iniciadas em 2013, e indicavam que “integrantes de empresa de engenharia especializada em transporte coletivo, advogados e representantes de empresas de ônibus formavam o grupo criminoso, que utiliza ‘laranjas’ e formações societárias complexas para ocultar a existência do grupo econômico”. Quem juntar lé com cré corre risco de ser chamado de maluco por ver, por exemplo, que o mundo gira, nada muda e o fato de o grupo que detém o controle do sistema na capital ter sido envolvido nas denúncias é apenas resultado do… do… do que mesmo? Agora a promotora de Justiça Luciane Freitas, do Ministério Público, arquivou o processo porque a investigação que comandou concluiu: “não houve violação ao princípio da competitividade no referido edital quanto às condições de participação e às exigências de comprovantes para habilitação e critérios para julgamento”, segundo o que foi publicado oficialmente. É possível que que neste tempo de investigação ela tenha conversado com o procurador Leonir Batisti, coordenador do Gaeco em Curitiba que comandou a Riquixá, afinal, lidava com o mesmo assunto e, coincidência, com o mesmo grupo denunciado. É certo que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, mas o resultado da CPI analisada apontava que, segundo os vereadores, o edital de Curitiba a licitação “tinha pontos específicos que apenas empresas que já cumpriam o serviço poderiam atender”. Isso ela respondeu ao tirar as dúvidas, pois, na sua análise, as especifidades são essenciais para a prestação dos serviços. Há 7 meses houve a Operação Riquixá II para apurar a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano no Paraná. Curitiba, ao que contas, faz parte do Paraná, mas.. Na segunda-feira passada a ninguenzada do busão passou a pagar R$ 4,25 pela passagem que, até o dia anterior, custava R$ 3,70. Rafael Greca, o atual prefeito eleito em outubro 2016, foi à posse no dia 1 de janeiro deste ano à bordo de um ônibus. As empresas que exploram o sistema de transporte coletivo de Curitiba já informaram que vão comprar algo em torno de 600 novos ônibus para renovar as frotas. Vida que segue.
Para recordar:
Licitação do transporte coletivo de Curitiba é homologada
Como só havia um consórcio inscrito para cada lote, quem apresentou a proposta levou o contrato. Preço da passagem não deverá sofrer reajuste por enquanto, garante o presidente da Urbs
Foi homologada na manhã desta segunda-feira (9) a primeira licitação para o transporte coletivo de Curitiba. Em cerimônia realizada no Hotel Mabu, em Curitiba, o prefeito Luciano Ducci e o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Isfer, anunciaram que cada um dos três consórcios apresentou propostas técnicas para um dos três lotes que dividem a cidades em Norte, Leste e Oeste. Como não havia concorrência, os consórcios Pontual, Transbus e Pioneiro serão responsáveis por cada um dos lotes nos próximos 15 anos, com possibilidade de renovação por mais dez.
Sobre o preço da tarifa, que atualmente é de R$ 2,20, Isfer disse que não haverá aumento por enquanto. A principal novidade ficou por conta da forma de pagamento das empresas que não será mais feito apenas pela quantidade de quilômetros rodados, mas também pelo número de passageiros transportados.
Ao todo, foram licitadas 302 linhas que atendem, diariamente, 1.836.704 passageiros com uma frota de 1.399 ônibus. Entre as obrigações das empresas estão: melhoria da velocidade média operacional, melhoria do conforto, inovações tecnológicas que priorizem o meio ambiente e o bem estar do usuário, capacitação dos funcionários e 10% da frota rodando com 100% de biocombustível até 2012.
Para Ducci, o processo vai garantir aos ônibus da cidade mais tecnologia e mais segurança no transporte coletivo dos passageiros. Esta foi a primeira licitação para o transporte coletivo da capital, cujo sistema funciona há 57 anos.
————
Do Paraná Portal, publicado em 29 de junho de 2016
Gaeco prende seis por fraude em licitação de ônibus no PR, SC, SP e DF
A operação foi realizada em Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Curitiba, no Paraná, e em cidades de Santa Catarina e São Paulo e também no Distrito Federal, com apoio do Gaeco desses locais.Seis pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (29)pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Riquixá II que apura a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano no Paraná.
Foram presos preventivamente, sem prazo para soltura, o advogado Sacha Reck, o pai dele, Garrone Reck, Alex Reck, irmão de Sacha; e os advogados Antonio Carlos Marchetti e André Vinicius Marchetti, da empresa Logitrans, e Fábio Miguel, responsável pela empresa Turin.
A maior parte dos mandados foi cumprida em Curitiba. Foram cumpridos nesta quarta-feira seis mandados de prisão, 29 conduções coercitivas (quando a pessoa é conduzida para ser ouvida na mesma data) e 53 ordens de busca e apreensão em empresas e residências, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapuava.
- Grandes empresários e ex-prefeitos foram alvos de operação contra fraude nos contratos de transporte
Dos 81 mandados judiciais apenas dois não foram cumpridos. Duas pessoas foram presas em flagrante, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, por porte de ilegal de arma e a terceira em Londrina, no norte do estado, por tráfico de drogas.
Fraudes
São investigadas empresas do Grupo Constantino e da família Gulin. A investigação, realizada pelo Gaeco e pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), abrange fraudes a licitações, corrupção ativa e crimes contra a ordem econômica.
A família Gulin também controla quase 70% das ações das empresas que compõem os três consórcios que operam em Curitiba. As concessões de Curitiba, porém, não estão entre os alvos da operação.
Segundo o procurador Leonir Batisti, coordenador do Gaeco em Curitiba, a operação teve origem em Guarapuava, mas se desdobra em várias cidades. “É uma operação do Gaeco de Guarapuava e do Patrimônio Público do município no setor de transporte, mas se desdobra em vários cidades. A maior parte dos mandados, as pessoas envolvidas, estão em Curitiba. Em residências e em locais profissionais”, afirma.
Segundo o Ministério Público, as investigações, iniciadas em 2013, “indicam que integrantes de empresa de engenharia especializada em transporte coletivo, advogados e representantes de empresas de ônibus formam o grupo criminoso, que utiliza “laranjas” e formações societárias complexas para ocultar a existência do grupo econômico”.
De acordo com o Gaeco, indícios apontam que a organização criminosa age pelo menos desde 2009, cooptando agentes públicos para a prática dos crimes. Com a participação dessas pessoas, o grupo obtém meios de remunerar ilicitamente, com dinheiro público, a organização das fraudes concorrenciais, contratando componentes do grupo criminoso para prestar assessorias simuladas ou substituir comissões de licitação.
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) informou que ainda não tem informações sobre a operação em Guarapuava e, por enquanto, não deve se manifestar.
Família Gulin
Em 2013, um mapeamento feito pela CPI do Transporte Coletivo, instaurada pela Câmara de Curitiba, revelou que 68,7% das ações das empresas que compõem os três consórcios que operam na capital estão concentradas nas mãos da família Gulin. Para os vereadores que compunham a comissão, o levantamento indicava que as empresas se articularam em cartel – organização com vistas a eliminar a concorrência.
Na época, o Setransp desqualificou a tese de concentração de 70% do sistema de transporte da capital paranaense nas mãos da família Gulin garantindo que, apesar do sobrenome em comum, as empresas operam de forma independente e não podem ser consideradas como pertencentes a um mesmo grupo econômico.
A família é dona das empresas Auto Viação Marechal, Auto Viação Redentor, Transporte Coletivo Glória e Viação Cidade Sorriso. Os Gulin também controlam uma empresas de ônibus na região metropolitana (Auto Viação Santo Antônio) e linhas de transporte intermunicipais, como a Princesa dos Campos (Ponta Grossa), Vale do Iguaçu (Pato Branco), Pioneira (Cascavel), Pérola do Oeste (Guarapuava) e a VCG (Ponta Grossa).
Distrito Federal
Em janeiro deste ano, o juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, anulou a licitação do transporte público da região por entender que houve irregularidades no processo de licitação do transporte que começou em 2011. Uma nova licitação contratando outras empresas de ônibus foi determinada.
O advogado Sacha Reck, especializado no setor de transportes, que presta serviço para a família Gulin, agiu “ilicitamente na gestão e consultoria” para a disputa entre as empresas de ônibus, segundo o juiz em despacho. “Agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”. “A atuação do advogado Sacha Reck, sem nenhuma dúvida, sempre foi direcionada a uma contratação viciada”, despachou o juiz na época.
Os empresários Constantino de Oliveira e da família Gulin, que estavam entre os vencedores, são clientes de Sacha em outros serviços advocatícios, segundo as investigações. A ação daquele estado envolve o Governo do Distrito Federal e as empresas vencedoras da licitação: Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.
Paraná
Nas ações judiciais sobre o DF, foi citado que Sacha e o pai Garrone Reck são investigados no Paraná também por supostas interferências que teriam direcionado resultados de licitação dos transportes. Eles chegaram a ter os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Sacha e Garrone foram investigados por improbidade administrativa e fraudes em licitação no Paraná.
O advogado Sacha Reck ao longo da polêmica licitação no Distrito Federal sempre negou as supostas irregularidades. Segundo ele, o trabalho de consultoria foi legítimo e não houve direcionamento da licitação. Documentos comprovariam a legitimidade do processo.
Advogado
Até 2014, Sacha Reck era sócio de Guilherme Gonçalves, preso no último domingo (26) pela Polícia Federal, como parte da Operação Custo Brasil. A dupla advogava para os proprietários do transporte coletivo de Curitiba, ganhou experiência na área e passou a escrever editais para prefeituras. Os problemas começaram no Distrito Federal quando deputados distritais questionaram o consórcio que venceu a licitação da capital federal. Uma empresa curitibana ganhou a corrida e as dúvidas foram levantadas.
“Ressalto que Guilherme Gonçalves já trabalhou com Sacha Reck, mas não é alvo da operação”, esclareceu Lornir Batisti.