Como pouca briga é bobagem, o que segue é o ataque e a defesa entre o senador Alvaro Dias e o conselheiro Ivan Bonilha, presidente do TC, por conta de uma ação que este ganhou na Justiça contra o jornalista Celso Nascimento a respeito de um texto publicado no jornal Gazeta do Povo. Dias fez a defesa de Nascimento no Senado e chegou a chamar Bonilha de ser rastejante. A resposta do conselheiro veio hoje no plenário do TC. Publicamos abaixo as íntegras do discurso de Alvaro Dias e de Ivan Bonilha.
Discurso de Alvaro Dias
“Hoje, lamento ter que denunciar mais uma afronta à liberdade de imprensa. Mais uma vez, a Constituição do país é rasgada no cerceamento à livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão, à liberdade de informar, à liberdade de questionar, à liberdade de imprensa, que é essencial como garantia das demais liberdades, porque quando é comprometida a liberdade de imprensa, certamente, as demais padecem.
No Paraná, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha, processa um jornalista, o jornalista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, um dos mais brilhantes jornalistas do nosso Estado e de seriedade reconhecida. O jornalista Celso Nascimento, colunista da Gazeta do Povo, foi condenado a 9 meses e 10 dias de prisão, substituídos, em função de ter mais de 70 anos de idade, pelo pagamento de multa de 10 salários mínimos, acrescida da suspensão de seus direitos políticos. Portanto, uma decisão judicial que afronta a liberdade de imprensa.
Por que foi condenado o jornalista? Porque um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o Sr. Baunilha, afirmou que o jornalista disse que esse conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná tinha vínculo com o Governador do Estado. O Celso Nascimento foi acusado pelo Baunilha de injúria e difamação porque o chamou de pupilo do Governador do Estado. Mais do que pupilo, ele me parece ser uma figura rastejante, a imagem do áulico, que agrada para obter vantagens.
Certamente, não chegaria a ser conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná por concurso; só por apadrinhamento político. O concurso premia o talento, a qualificação técnica e profissional. Nesse caso, houve o apadrinhamento político, o favorecimento político, a nomeação como contrapartida à bajulação permanente. É por essa razão que o Senado Federal aprovou, já em 2008, projeto que transforma a nomeação do conselheiro do Tribunal de Contas em concurso público.
O projeto que apresentamos e o Senado aprovou institui o concurso público para preenchimento de cargos de conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.
Nesse caso, uma figura rastejante, para agradar ao Governador, segundo o jornalista Celso Nascimento, atrasava a liberação do edital de licitação para a obra do metrô em Curitiba.
O que escreveu o jornalista?
Mais de meio milhão de reais. Isto é o quanto custa cada dia de atraso na liberação do edital de licitação para a obra, que há quatro meses jaz no Tribunal de Contas do Estado à espera de um parecer do conselheiro Ivan Bonilha. A revelação do prejuízo diário foi feita ontem pelo prefeito Gustavo Fruet, preocupado com a rápida corrosão dos recursos inicialmente previstos.
Ele faz as contas: sem incluir no cálculo o aporte que a iniciativa privada fará para construir o metrô, os R$ 3,2 bilhões teoricamente já garantidos (R$ 1,8 bilhão da União e R$ 1,4 bilhão do estado e prefeitura) não são reajustados.
Logo, como a inflação vigente à época era de 6,5%, a desvalorização anual passava de R$200 milhões. Fruet divide este número por 365 dias e conclui que o prejuízo de cada dia de atraso é superior a R$560 mil. O edital de licitação do metrô foi entregue ao Tribunal de Contas em julho. Mas, desde então, o processo tem tramitado apenas com sucessivos pedidos de informação [portanto, expedientes protelatórios].
Fez bem o jornalista ao transcrever as preocupações do Prefeito, ao divulgar as preocupações do Prefeito. Já se foram, à época desse artigo, quatro meses. Só neste período, as verbas encolheram em cerca de R$70 milhões. Portanto, o que fez o jornalista foi expor para a opinião pública uma preocupação do Prefeito, em razão de prejuízos que ocorriam para a população da capital do Paraná, devido à morosidade ou da incompetência de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Com tempo para ações dessa natureza, ele tomou a iniciativa de afrontar a liberdade de imprensa e condenar o jornalista. Certamente em grau de recurso, nós poderemos ter esse impasse superado de forma correta, legal e justa. Obviamente, não cabe qualquer punição a um jornalista que simplesmente cumpriu o seu dever e procurou resguardar o direito coletivo.
Portanto, se cabe processar um jornalista por afirmações dessa natureza – a ofensa foi dizer que o conselheiro era pupilo do Governador –, obviamente caberia ao Sr. Ivan Bonilha também processar este Senador, porque reafirmo tratar-se de um serviçal do Governador, de alguém que se posiciona a serviço dele, e não do Estado do Paraná. A termos conselheiros como Ivan Bonilha, seria melhor fechar o Tribunal de Contas do Estado. Certamente a população ganharia mais. Não é com esse tipo de figura rastejante que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai cumprir o seu papel.
Portanto, o nosso protesto e o nosso repúdio a esse ato descabido de quem tem vocação para a censura à imprensa. É um aprendiz de censor em tempos de democracia. Esses censores, ou aprendizes de censores, ou filhotes do autoritarismo não podem sobreviver no regime democrático.
Portanto, o nosso repúdio a essa atitude e a nossa solidariedade ao jornalista Celso Nascimento.”
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Ivan Bonilha responde a ataques de senador
Em manifestação proferida no início da sessão desta quinta-feira (15), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivan Bonilha, refutou pronunciamento feito pelo senador Álvaro Fernandes Dias, na última segunda-feira (12), contra sua pessoa e a existência do Tribunal de Contas.
Eis o inteiro teor do pronunciamento do conselheiro:
Peço escusas aos meus pares, para nesta sessão derradeira do ano de 2016 e, diante do ataque covarde e vulgar que o Senador Álvaro Fernandes Dias perpetrou na última segunda-feira, dia 12 de dezembro, ocupando Tribuna do Senado da República, dizer:
Para surpresa de muitos, e frustração dos paranaenses crentes na atuação de um Senador da República pautada pela primazia do interesse público sobre o privado, e ainda com objetividade e impessoalidade, o mencionado Senador, conhecido notoriamente por uma indisfarçável vaidade, em vez de honrar seu mandato, e atuar de acordo com o que lhe impõe o artigo 52 da Constituição Federal produziu uma peça de agressão virulenta e pusilânime. E, ainda mostrou-se despido de qualquer conhecimento sobre o que falava. Custei a acreditar no que vi e ouvi, não reconheci a fisionomia do parlamentar de outrora. O senado estava nú.
Qual o motivo declarado para tal destemperada covardia? Que falta grave cometi aos olhos do Senador? O de ingressar em Juízo buscando proteção da minha honra, vejam que crime imperdoável : obtive uma sentença judicial de procedência!!! É bem verdade, que trata-se de uma bem fundamentada e estruturada sentença, que analisa e enaltece a liberdade de expressão e de informação, como pilares do Estado Democrático de Direito; mas, reconheceu na conduta de determinado jornalista abuso, e cometimento de crime. Mas, isso parece ter contrariado o parlamentar…
De toda a questão apontada como relevante pelo maduro Senador ele, de modo infundado , inexplicável e lamentável se ateve exclusivamente a proferir impropérios e, insultos. Aos que o viram, constataram um senhor em estado exasperado, que me ofendeu covarde e injustamente. Empostou a voz para me ofender!
Mas, se o ânimo do septuagenário Senador fosse realmente o mérito da decisão judicial, a proteção de liberdades públicas, mão deveria questionar a interpretação do Poder Judiciário, o livre convencimento do magistrado ou até mesmo as leis que foram aplicadas???
Neste triste cenário, esgueirou-se por detrás de uma imunidade material estabelecida na Constituição para ofender a mim, atacar o Judiciário e alegar injustiça. Do mérito, dos fatos, do Direito demonstrou estar jejuno. Em verdade ele já havia definido a quem proteger…
Será que este empenhado Senador conhece o artigo 5º , XXXV da CF , que estabelece a inafastabilidade do Poder Judiciário, ou seja :
XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Se conhece, resolveu esquecer, no afã de agredir publicamente este servidor do Estado.
Do mesmo modo, demonstrando que sua motivação era alimentada por escusos interesses pessoais, sem o menor pudor e com vergonhosa falta de respeito àquela tribuna, o desfigurado Senador questionou minha formação técnica, e até mesmo a existência deste Tribunal de Contas.
Embora não interesse ao ignorante Senador saber, com orgulho ingressei nesta Côrte através de Concurso Público no ano de 1993; percorri um caminho longo e digno de trabalho nesta Corte, no Município de Curitiba, no Governo do Estado do Paraná, na OAB/Pr e na Academia. Venho de longe Senador e, embora não se constitua em orgulho para mim, fui o advogado que produziu a quase totalidade de sustentações orais em sua defesa, no processo eleitoral de 2002, atuando inclusive contra o atual Governador do Estado do Paraná.
Todavia, a mordaz e evidente virulência do néscio Senador não é novidade, pois já lecionou Arthur Schopenhauer, que quando faltam argumentos, é preciso recorrer às ofensas. Parece estar convencido de que uma grosseria supera qualquer argumento.
A que ponto de cinismo chega o sentimento de inviolabilidade deste personagem político, que se escondendo atrás da madrinha tribuna me invoca a processá-lo???
Mais um artigo desconhecido pelo incauto parlamentar:
“Art.53- Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)”
Aqui encontramos a valentia , a bravura , e o destemor do parlamentar que prefere invocar factóides para estar na passarela da mídia com holofotes e purpurina , a executar real e nobre trabalho.
Em situação quetais, vale a advertência de José Ingenieros: “Ser digno é não ter que pedir o que se merece, nem aceitar o imerecido” (O Homem Medíocre)
E pensar que li o texto do Celso Nascimento, a fala do Senador para lá de sexagenário, e a resposta do Bonilha.
No fundo, não dá para ser feliz no paranazinho do ivaí e piquiri.
Uia…
Parece que o Senador deu bom dia pra cavalo! Tá pegando as idiotices do Mamona e a burrice da Barbie!
Eu só não entendi por que o impoluto Conselheiro ficou ofendido. Ser chamado de “pupilo” do mais brilhante, sensacional, ético e honesto governador que o Paraná já teve ou terá, deveria ser motivo de orgulho perene. Quem não se sentiria lisonjeado ao ser chamado de “pupilo” de um Einstein, de um Fellini, de um Galileu? Ser chamado de “pupilo” de Beto Richa é o maior elogio que alguém pode receber. Celso Nascimento apenas reconheceu essa qualidade. Ivan Bonilha deveria ser grato ao colunista.
Bonilha se esmerou em referência insignificante como à “vaidade” do senador. Todos nós, conscientes ou não, vivemos preocupados com ela. E néscio, não o é.
Quanto ao jornalista Celso Nascimento, que leio cedamente (não dizem tardiamente?), embora não me alinhe com algumas posições suas, respeito-o por ser bem informado, se expressar claramente sendo compreensível pelo meu amigo frentista do posto onde abasteço. E, principalmente, por escrever com convicção.
Quanto a passar por concurso, não me parece que a indicação do governador em meio à uma lista tríplice, encarne a forma de se atingir o cargo.
O problema do “pupilo” foi ser chamado, indiretamente, de engavetador de processos e da demonstração escancarada da perseguição do governo do Estado ao governo municipal.
Triste Paraná. Só tem politicalhos.