Após 18 anos de fraude em quatro das centenas de licitações irregulares na terceira administração do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), entre 1997 e 2000, o dinheiro desviado, que atualizado chega a R$ 6 milhões, começa a ser cobrado do responsáveis pelo dano: os ex-secretários Agajan Der Bedrossian (Saúde) e José Righi de Oliveira (Obras/Pavilon) e o ex-coordenador de comunicação José Carlos Arruda.

Contra eles, o processo transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recorrer da condenação, proferida em sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, em maio de 2012. Outros três réus – o ex-secretário de Governo Wilson Mandelli, o publicitário Waurides Brevilheri e sua empresa, a Metrópole Propaganda – ainda aguardam o julgamento de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O início do cumprimento da sentença condenatória consta de decisão de Vieira publicada na última quinta-feira (8), na qual acatou o pedido do Ministério Público (MP). O magistrado determinou prazo de 15 dias para que os três paguem os valores devidos. Conforme cálculo do MP, o valor atualizado chega a R$ 6 milhões, sendo que Righi deve pagar R$ 752.846,76; Arruda, R$ 3.010.435,29; e Bedrossian, R$ 2.257.588,53.

O juiz também determinou a proibição dos réus de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos, além da inclusão de seus nomes no cadastro nacional dos condenados por improbidade administrativa. Para aplicar a multa civil, notificou a prefeitura a informar qual o salário que recebiam na época dos fatos.

A FRAUDE

Segundo apurou o MP e conforme constatou o juiz na sentença, foram fraudadas três licitações na Secretaria de Saúde, que somavam R$ 237 mil; e uma no Pavilon, cujo responsável era Righi, no valor de R$ 79,1 mil, com objetivo de desviar dinheiro para pagar despesas publicitárias privadas.

A Metrópole venceu as quatro licitações na modalidade carta-convite e ficou demonstrado que a participação das outras duas concorrentes no certame foi fraudada, inclusive com falsificação de assinaturas.

O publicitário Waurides Brevilhere, réu confesso, confirmou que efetivamente não prestou o serviço para o qual fora contratado, e disse que o dinheiro com as falsas licitações seria utilizado para quitar de dívidas com publicidades anteriores. Para o juiz, não houve prova do pagamento desta supostas dívidas.

O esquema de fraudes no governo no terceiro mandato de Belinati, investigadas pelo MP a partir de 1999, ficou conhecido como caso AMA/Comurb, já que muitas licitações foram fraudadas na então Autarquia Municipal do Ambiente (atual Sema) e Companhia de Urbanização (hoje CMTU). Boa parte do dinheiro desviado foi destinado a campanhas eleitorais e a gastos pessoais de pessoas ligadas ao ex-prefeito.

A reportagem não conseguiu manter contado com os advogados dos réus.