Do correspondente em Brasília
O economista Luiz Antônio Fayet, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o deputado federal Sérgio Souza (PMDB), estão empenhados em acabar com o tributo que incide sobre fretes navais na cabotagem, beneficiando o agronegócio. O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante ( AFRMM) afeta diretamente a navegação fazendo com que produtos agrícolas, transportados do Sul para o Nordeste, fiquem mais caros do que os importados. Na navegação de longo curso o adicional é dez vezes mais barato. O assunto está em discussão na Câmara Federal e uma das propostas é a exclusão dos produtos agropecuários, incluindo insumos, da base de incidência da cobrança.
Por solicitação do deputado federal, o Tribunal de Contas da União fez um estudo sobre o AFRMM e elaborou um Acórdão com recomendações ao Ministério dos Transportes para maior transparência quando ao uso dos recursos e estudos técnicos para avaliar impactos sobre a indústria naval. Segundo Luiz Antônio Fayet, o Paraná produz uma série de produtos que se distribuem na costa brasileira e paga um preço brutal por isso. O trigo, por exemplo, mandamos para fora do Brasil e depois o Nordeste compra. Ou seja, aqui nós desmontamos as relações entre os estados brasileiros.
Cabotagem é estratégico para qualquer país sério…segurança nacional.
Eis aí uma ação que honra um mandato popular e um profissional da economia com visão estratégica para o país. Um país com tanto mar na costa e tanto rio no interior ainda depender do rodoviarismo é a suma burrice.