8:10Se Estados não revirem direitos, salários não serão pagos

por Samuel Pessôa

Nas últimas semanas, temos presenciado situação que há até pouco tempo parecia que nunca iríamos ver. Estados, principalmente Rio e Rio Grande do Sul, com enorme dificuldade de pagar suas contas.

A situação dos Estados brasileiros é bem parecida com a dos países da periferia da Europa: em ambos os casos, as unidades não conseguem pagar suas contas imprimindo moeda.

Adicionalmente, o espaço para resolver por meio de emissão de nova dívida é muito pequeno.

Assim, há o risco real de o dinheiro simplesmente acabar. O Judiciário pode sequestrar a conta do Estado e ameaçar colocar o governador e/ou o secretário da Fazenda na prisão. Inútil. Não aparecerá dinheiro no cofre do Tesouro estadual.

O maior problema é que, assim como foi no caso com a União -que pode solucionar seus problemas inflacionando a economia-, a dificuldade fiscal é estrutural. A crise econômica só agravou o problema.

Tanto no Rio quanto no Rio Grande do Sul, a política salarial irresponsável agravou o problema que já seria particularmente ruim pelo maior envelhecimento desses Estados. No Rio, houve o erro adicional de os governos considerarem permanentes as rendas petrolíferas, contrariamente a toda a evidência histórica.

A natureza estrutural do problema deve-se ao regime de previdência estadual. Benefício vitalício integral para as carreiras com aposentadoria após 25 anos de contribuição: PM e professores da rede.

Houve, em seguida à redemocratização, enorme esforço de profissionalização do Estado brasileiro. Fez parte do esforço de profissionalizar o serviço público a contratação de funcionários de carreira concursados. A primeira onda de concursos pós-redemocratização ocorreu na década de 1985 a 1995. Considere o ponto médio da série, 1990, e somam-se 25 anos até 2015 -a conta das aposentadorias chegou!

O deficit total dos Estados com a previdência, que era de R$ 49 bilhões em 2012, subiu para R$ 77 bilhões em 2015. Crescimento de 58%. Considerando a inflação, o crescimento real anual médio no período foi de 8,7%!

Nem crescimento chinês paga essa conta.

Temos um problema dramático: a sociedade distribuiu benefícios e direitos a pessoas, principalmente servidores públicos, incompatíveis com a capacidade de crescimento e de arrecadação da economia que suporta a sociedade. Que fazer? Elevar ainda mais os impostos e, com isso, aumentar as amarras ao crescimento, já tão baixo há tantas décadas?

Os Estados terão de rever direitos. Se não o fizerem, os benefícios e os salários não serão pagos, simplesmente porque o Estado não pode imprimir dinheiro.

A União não irá intervir: a intervenção é prerrogativa do presidente da República, que não o fará, pois a intervenção em um Estado bloqueia a tramitação de toda emenda constitucional, por determinação da própria Constituição.

Se os Estados insistirem em não se ajustar e tentar jogar no colo da União o custo político da desorganização que ocorrerá em razão do não pagamento dos salários dos servidores da ativa, a União poderá utilizar as Forças Armadas para a segurança. É esse o jogo.

Não parece que os Estados terão poder de barganha para jogar para a União o desequilíbrio de seus gastos. O problema das finanças estaduais não é o gasto com dívida, mas o gasto com folha incluindo inativos.

*Publicado na Folha de S.Paulo

2 ideias sobre “Se Estados não revirem direitos, salários não serão pagos

  1. Zé Mané

    Acho muito 10 a situação que a maioria dos nossos estados se encontram hoje,os chefes dos Executivos destes estados nunca se importaram com os gastos futuros, os sucessores que se lascassem. E agora estão se lascando. Mas secretarias existem para planejar o futuro das contas públicas, não é para isto que existem, foram criadas? Não, engano meu, foram criadas para lá abrigarem os apaniguados da classe política. Quando a grana acaba os chefes dos Executivos tomam o avião e seguem para Brasília. Lá depois de alguns almoços, peregrinações pelo ministério dono da grana, ou saem com a dita grana, ou vão para o costumeiro beija mão com o cara sentado no trono do Palácio do Planalto. Chefes do Executivo de estados mais relevantes, que tem bancadas mais afinadas com o cara, dificilmente saem de mãos vazias, Outros menos afortunados, “tem bancadas muito rebeldes”, saem com promessas que não passam disto. Então hoje temos o que temos e com péssimas perspectivas de solução imediata e até remota, em resumo, sem solução à vista.

  2. jose

    Já quebramos faz tempo, estamos no limite do limite do cheque especial e não tem mais dinheiro.
    Este estrago levaremos décadas para consertar, se mudarmos…porque como somos hoje, nada vai mudar e viraremos uma Argentina na economia e um Haiti nas condições humanas…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.