Da assessoria de imprensa da senadora Gleisi Hoffmann

Oposição reage a fala de ministro da Justiça, que não pode ficar impune

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que está hoje em Brasília, anunciou uma série de ações da bancada do PT e da oposição ao governo Temer contra a declaração do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que claramente antecipou, durante ato eleitoral em Ribeirão Preto (SP), no domingo, que nesta semana haveria nova operação da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato. “Coincidentemente”, nesta segunda-feira agentes da PF prenderam o ex-ministro Antonio Palocci, que é de Ribeirão Preto.

A oposição encaminhou ao Ministério Público Federal representação contra o ministro da Justiça, com base no Artigo 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional) e no Artigo 11 da Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), por revelar fato que deveria permanecer em segredo. Da mesma forma, será encaminhada ao Conselho de Ética da Presidência da República, além de representação baseada na Lei 8.429, denúncia de violação ao Código de Ética do Servidor Público e à Lei 8.112, por ferir norma que determina sigilo funcional. “Queremos apuração dos fatos e a suspensão do exercício de função do ministro, com base no Artigo 319 do Código de Processo Penal.  Ele não tem como continuar no cargo”, diz Gleisi.

A bancada do PT e os partidos de oposição encaminharam ainda requerimento ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitando informações sobre as providências que a Presidência da República tomou em relação ao ministro da Justiça, por ele ter violado sigilo funcional e praticado ato de improbidade administrativa. “Queremos também que o governo esclareça a condução político-partidária e ações da Polícia Federal na Operação Lava-Jato”, afirmou Gleisi.

Também foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta segunda-feira, requerimento de convocação do ministro da Justiça, para que ele explique se teve conhecimento prévio da operação que resultou na prisão de Antonio Palocci.

Por fim, a oposição vai encaminhar a Alexandre de Moraes requerimento de informação para que o ministro explique a divulgação antecipada da operação da Polícia Federal. Os parlamentares querem saber, por exemplo, se o ministro tem conhecimento antecipado de ações da PF na Lava Jato e qual a autonomia da Polícia Federal na condução de tais operações.