por Claudio Henrique de Castro

Estamos em uma democracia?

Será que os candidatos têm igualdade de condições para concorrer? Enfim, temos eleições limpas?

Os atuais prefeitos candidatos à reeleição não se afastam do cargo, fazem campanha no horário do expediente e recebem normalmente seus subsídios e, para completar, têm em seu “exército de campanha” centenas de funcionários em cargos em comissão à disposição.

Os vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, que se candidatam à reeleição utilizam seus gabinetes que, por quatro ou oito anos, são verdadeiros comitês eleitorais permanentes. Os parlamentares, além disso, recebem subsídios, ajudas de custo, gasolina grátis para seus veículos e mais ajuda para suas campanhas eleitorais permanentes.

Recentemente foram proibidos recursos de empresas privadas nas campanhas, mas os candidatos ricos investem seus recursos nas eleições, havendo, sim, uma grande diferença de qualidade e intensidade nas campanhas.

A divulgação bombástica das pesquisas eleitorais causa o efeito manada ou efeito enxame no eleitorado, que numa eleição de dois turnos, prefere não ouvir a enfadonha campanha eleitoral e ter que ir votar no segundo turno. Então, decide-se no primeiro turno com base nas pesquisas e pelo consagrado voto útil.

Não há vinculação das promessas de campanha com a atuação política, nem no poder Executivo, muito menos no poder Legislativo. Votamos em promessas que não são devidamente monitoradas legalmente.

Os partidos são siglas de pouca significação – não há ideologia, nem muito menos compromisso com as propostas partidárias.

Milhares de candidatos não sabem falar e nem escrever mas passam no teste de alfabetização, quando, na verdade, são analfabetos funcionais por excelência.

Centenas de entidades religiosas interferem diretamente no pleito elegendo bancadas com interesses religiosos específicos, rasgando a Constituição que garante o estado laico.

O custo orçamentário das Câmaras Municipais, Assembleia Legislativas, do Senado e Câmara dos Deputados é um dos mais altos do mundo e a produção  inexpressiva. O trabalho legislativo é, essencialmente, na distribuição de verbas orçamentárias.

A conta não fecha. O custo da campanha da eleição para os integrantes do Congresso Nacional é bastante inferior comparado aos subsídios recebidos nos quatro anos de deputado federal ou nos oito anos de Senado. Por quais razões então gastasse tanto nas campanhas?

Recentemente o processo civil brasileiro adotou algumas soluções do sistema anglo saxão no qual há a vinculação a precedentes e outros mecanismos, mas ninguém falou na democracia dos Tribunais, formas de nomeações e eletividade, muito menos no Ministério Público.

O histórico das eleições no Brasil é de 6% a 8% em nossos breves 516 anos de existência.

Nossa elite financeira e a nossa plutocracia (governo dos ricos) sempre deram as cartas, em todos os níveis de governo, mesmo naquele pretensamente socialista. O resultado foi o de sempre: fomos dominados pelos interesses das grandes empreiteiras.

Fala-se no governo oculto (criptocracia), que manda mas não mostra o cara, nem muito menos seus interesses inconfessos.

Ouvimos:  “Sou candidato (a) pela primeira vez, vou investir na saúde, naa educação, isso e aquilo… Além  disso, nem sequer podemos nos recusar a votar, pois a legislação nos obriga a isso, sob pena de multa.

Uma profunda reforma política jamais acontecerá pois a classe que tomou o poder, há séculos no Brasil, seus filhos e herdeiros sempre se beneficiaram disso tudo.

As reformas na legislação punitiva dos desvios de recursos públicos também nunca ocorrerão, pois esta classe jamais vai cortar privilégios, favores, verbas, penduricalhos, cargos em comissão e toda sorte de benesses e proteções legais que foram construídos desde a nossa escravidão.

Ainda não estamos numa democracia.

*Claudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito