por Mauricio Gomm Santos

Réveillon vem do verbo réveiller que significa “acordar”. No dia 31.12 de cada ano celebra-se o réveillon como forma de deixar para trás todos os problemas, iniciando-se um novo dia, novo tempo, nova era descontaminada do passado. Trata-se muito mais de um coletivo aconchego psicológico do que a crença de que tudo – a partir daquele exato momento – será realisticamente melhor. Sabemos todos que os mesmos ou outros problemas virão. Mas, a esperança é (re)nutrida e o “astral” muda. O impeachment, cujo processo, terminou no dia 31.08.16 (aliás tinha tudo para ter terminado), carregava esta nova aura. Não que o presidente que assume seja um salvador da pátria, um imaculado homem público, mas o povo brasileiro nutre uma esperança que há de se encerrar e de se enterrar uma etapa caracterizada por inchaço governamental, políticas sociais bonitas no discurso, mas insustentáveis na prática, desequilibro inconsequente das contas públicas, tudo somado à arrogância na liderança e corrupção abissal. O crime de responsabilidade foi o gancho jurídico para o juízo político. Certo ou errado, com ou sem razão, com ou sem crime de responsabilidade, o colegiado encarregado da análise e decisão votou e rito constitucional foi obedecido em todas as etapas. Porém, o réveillon, no seu primeiro minuto, exalou enxofre. A Constituição Federal fala, em seu artigo 52, parágrafo único em “…perda do mandato com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.” A preposição aditiva “com” não deixa margem a dúvidas; não há possibilidade de fatiar ou separar uma coisa (condenação) da outra (inabilitação por oito anos). Ademais, em momento algum, nos longos meses que transcorreu o processo de impeachment, levantou-se a discussão sobre a inabilitação. O debate não veio à lume porque se trata(va) de questão incontroversa à luz da CF. Todavia, vendo agora o filme de trás para frente, a sensação que se tem é que enquanto o país assistia ao julgamento no Senado um novo/velho réveillon já havia sido esculpido entre os parlamentares do PT e parte expressiva do PMDB que navegou nas benesses governamentais por 13 anos. Chancelou-se o esperado, mas os senadores, logo em seguida – na linha da mesma mão que bate, afaga – deram uma interpretação canhestra e lamentável ao dispositivo constitucional para livrar o agente público das consequências naturais e automáticas do impeachment. Péssimo exemplo e terrível precedente, cujo uso e abuso será muito em breve invocado por muitos parlamentares e integrantes dos executivos estadual e municipal para sair de um galho e pular para outro. Parece mesmo ter havido um GOLPE: Grupo Organizadamente Liderado Pelo pt E pmdb. Por fim, da ex-presidente espera-se duas coisas: que exerça oposição (tem todo o direito) mas que repudie com veemência, em alto e bom som, toda e qualquer manifestação violenta ou contra o direito de ir e vir da população. A promessa de oposição ferrenha já foi ouvida claramente; porém o repúdio à violência quedou silente. Está nas mãos de Dilma escolher o seu caminho a partir de agora: (i) retornar ao passado de integrante da guerrilha ou (ii) postar-se para o futuro exercendo e comandando serenamente a oposição. A história dirá!

*Mauricio Gomm Santos  é advogado