Os réus foram condenados por crimes como: organização criminosa, falsidade ideológica e por fraude à licitação. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29). Ainda cabe recurso.

O advogado Antônio Carlos Coelho Mendes, que defende o empresário Luiz Abi Antoun, disse que não vai se manifestar.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR)apresentou a denúncia em março de 2015. De acordo com a promotoria, o grupo fraudou uma licitação, no valor de R$ 1,5 milhão, para prestação de serviços de manutenção aos veículos oficiais do Estado do Paraná na região de Londrina.

Ainda conforme a promotoria, Antoun coordenou o grupo entre o início de 2013 e março de 2015. Na denúncia, o Gaeco relata que a Oficina Providence Auto Center, de Cambé, no norte do Paraná, contratada emergencialmente, foi constituída em nome de um “laranja” de Abi Antoun.

O MP-PR apontou que, ao fim do contrato emergencial, uma outra empresa venceu a licitação do Governo do Estado para prestar os serviços de manutenção nos automóveis. Para a promotoria, os suspeitos entraram em um acordo com os donos da firma contratada para que a mesma subcontratasse a Providence.

Isso foi feito, de acordo com o MP-PR, para permitir “a continuidade da atividade para a qual a oficina foi contratada emergencial e ilegalmente e, de consequência, a permanência do sistema de enriquecimento ilícito concebido pelo grupo”.

Na sentença, Nanuncio diz que as investigações apontaram que a organização criminosa era comandada por Antoun. Segundo a sentença, investigadores apuraram que “a organização criminosa em questão atuava há um longo período, desde a constituição da oficina Providence até a interrupção involuntária de suas atividades com a deflagração da “Operação Voldemort””.

Réus condenados:
– Luiz Abi Antoun, empresário apontado como chefe do esquema: 8 anos e 5 meses de reclusão mais 5 anos de detenção pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude à licitação. Pena inicial em regime fechado.
– Roberto Tsuneda, sócio de Abi apontado como sócio oculto da empresa Providente: 6 anos e 15 dias de reclusão mais 4 anos e 2 meses de detenção pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude à licitação. Pena inicial em regime semiaberto.
– Ismar Ieger, considerado “laranja” do empresário na oficina usada para a fraude: 4 anos, 6 meses e 21 dias de reclusão mais 4 anos e 2 meses de detenção, pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude à licitação. Pena inicial em regime semiaberto.
– Paulo Roberto Midauar, empresário que teria intermediado o contato entre Ieger e o Deto para que a elaboração da licitação fraudulenta: 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão mais 4 anos e 2 meses de detenção, pelos crimes de organização criminosa e fraude à licitação. Pena inicial em regime semiaberto.
– Ernani Augusto Delicato, ex-diretor do Deto apontado como responsável por viabilizar a contratação emergencial da empresa Providence, mediante dispensa de licitação: 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão mais 4 anos e 2 meses de detenção, pelos crimes de organização criminosa e fraude à licitação. Pena inicial em regime semiaberto.
– José Carlos Lucca, advogado que prestava orientações jurídicas ao grupo para acobertamento das irregularidades, de acordo com o MP-PR: 6 anos e 15 dias de reclusão mais 4 anos e 2 meses de detenção, pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude à licitação. Pena inicial em regime semiaberto.
– Ricardo Baptista da Silva, policial militar que, segundo a denúncia, ajudou a viabilizar a dispensa ilegal de licitação: 2 anos, 4 meses e 20 dias por fraude à licitação. Pena inicial em regime aberto.

Outro lado
O advogado de Ismar Ieger, Mauro Sérgio Martins dos Santos, disse que vai recorrer da sentença.

Gabriel Bertin de Almeida, advogado de Roberto Tsuneda, considera a decisão completamente equivocada e reafirma a inocência de seu cliente. “Não existem provas suficientes para a condenação de Tsuneda em relação aos crimes que foram objeto da acusação”, disse Almeida. A defesa vai recorrer da sentença.

O advogado de Ernani Augusto Delicato, Alessandro Silvério, vai se manifestar no processo.

A defesa de Ricardo Baptista da Silva não concorda com a sentença e vai recorrer da decisão. “Não há prova concreta da efetiva participação de Silva no esquema criminoso”, afirma o advogado Raul Leão de Araújo Vidal.

Fernando Boberg, que defende Paulo Midauar, disse que o engenheiro participação de licitações há mais de 20 anos e nunca teve problemas. Boberg afirmou que a condenação é descabida e que irá recorrer da sentença.

O advogado de José Carlos Lucca, Mário Barbosa, disse que só vai se manifestar após ter conhecimento da sentença.