Do blog Baixo Clero, do jornalista Fabio Silveira

A ação penal da Operação Voldemort, que investiga a denúncia de que um grupo de pessoas teria participado de uma suposta fraude para obter um contrato emergencial com o Departamento de Transportes, órgão da Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap), chegou à reta final. Entre os réus está o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), que é apontado pelo Ministério Público como líder do suposto esquema.

Na última segunda-feira, o Ministério Público apresentou as suas alegações finais, um longo documento, com 288 páginas, como mostra reportagem publicada na edição impressa da Folha de Londrina, nesta quinta-feira. A partir das alegações do MP, a Justiça abre prazo de 5 dias para que cada um dos sete réus apresentem as suas alegações finais no processo. Na sequência, o juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, deve proferir a sua sentença. Nesse ritmo, é possível que a sentença saia já em agosto.

Essa é a primeira das ações referentes às operações deflagradas pelo Gaeco de Londrina, desde o ano passado. Tramitam ainda cinco ações penais referentes à Operação Publicano, na qual é investigada a denúncia de que auditores fiscais, empresários e contadores teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. A ação referente à primeira fase da Publicano também está em vias de entrar na fase das alegações finais.

“Devidamente comprovadas”

Nas suas alegações, o MP alega que “do robusto conjunto probatório acostado aos autos e da fundamentação retro, verifica-se que, tanto a materialidade quanto a autoria de todos os delitos narrados na denúncia encontram-se devidamente comprovadas, o que conduz à indubitável condenação dos réus, nos termos requeridos na exordial acusatória”. Entre as acusações feitas pelo MP na denúncia estão a de formação de uma “organização criminosa”, fraude em licitação e falsidade ideológica.

Ao longo das alegações finais, o MP juntou transcrições de interceptações telefônicas, trocas de mensagens pelo aplicativo WhatsApp e diversos documentos.

Em sua conclusão, os promotores alegam ter apresentado “objetiva e subjetivamente, os elementos constitutivos dos tipos penais constantes da denúncia” e argumenta que “a pena a ser aplicada aos réus não pode ser fixada no mínimo legal”.